O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (31) a última semana de votações antes das eleições de outubro com uma agenda marcada por propostas consideradas prioritárias pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os principais temas estão o fim da escala de trabalho 6×1, a retirada da chamada “taxa das blusinhas” e a PEC da Segurança Pública.
Deputados e senadores participam de um esforço concentrado até sexta-feira (4), antes de voltarem suas atenções para as campanhas eleitorais nos estados. Depois desse período, a previsão é que as atividades deliberativas sejam retomadas somente após as eleições.
O avanço das pautas foi discutido na última quarta-feira (26), durante um encontro de Lula com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no Palácio da Alvorada.
A reunião marcou uma reaproximação entre o Palácio do Planalto e o comando do Congresso e abriu caminho para que projetos defendidos pelo governo avancem antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Fim da escala 6×1 deve avançar no Senado
Uma das principais bandeiras defendidas por Lula é a mudança na jornada de trabalho e o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está agora no Senado. O texto deve ser analisado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e manteve integralmente o texto aprovado pelos deputados. Ele rejeitou 12 emendas apresentadas por senadores.
A manutenção do texto é considerada estratégica para acelerar a tramitação. Caso o Senado faça alterações no conteúdo aprovado pela Câmara, a PEC precisará retornar aos deputados antes de poder ser promulgada.
A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e impede a redução salarial em decorrência da mudança da jornada.
O texto também prevê uma transição. Dois meses depois da promulgação, a jornada máxima cairia das atuais 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas.
A proposta mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para determinadas atividades e regimes diferenciados de trabalho.
Se passar pela CCJ, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado. Por se tratar de uma mudança constitucional, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
O tema enfrenta resistência de setores empresariais, que argumentam que a redução da jornada pode elevar custos e afetar de maneiras diferentes cada segmento da economia.
Taxa das blusinhas tem prazo apertado
Outra prioridade é a medida provisória que elimina o Imposto de Importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”.
A proposta enfrenta um calendário ainda mais apertado porque perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso.
A comissão mista formada por deputados e senadores responsável pela análise da medida começa os trabalhos nesta segunda-feira (31). A expectativa é acelerar a tramitação para que o texto passe também pelos plenários da Câmara e do Senado ainda nesta semana.
O presidente da comissão é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), enquanto a relatoria ficou com a senadora Leila Barros (PDT-DF).
A cobrança de 20% para remessas internacionais de até US$ 50 havia entrado em vigor em 2024. Em maio deste ano, o governo editou uma medida provisória suspendendo a tributação.
Se a MP não for aprovada até o fim do prazo, a cobrança poderá voltar a ser aplicada a partir de 9 de setembro.
A medida não elimina o ICMS cobrado pelos estados sobre as compras internacionais. O tributo estadual continua incidindo sobre as encomendas.
Assim como ocorre com a redução da jornada de trabalho, o fim da taxa enfrenta resistência. Representantes da indústria nacional argumentam que a isenção favorece produtos importados e pode prejudicar empresas e empregos no Brasil.
PEC da Segurança também está entre prioridades
A PEC da Segurança Pública é outro projeto defendido pelo governo que deve avançar durante o esforço concentrado.
A proposta busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade e estabelecer novas regras nacionais para o setor.
O texto também precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de seguir para o plenário.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), trabalha para manter a versão aprovada anteriormente pela Câmara. A estratégia, assim como na PEC da escala 6×1, é evitar mudanças que obriguem a proposta a retornar aos deputados.
Lula já afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública caso a PEC seja aprovada, separando a área da atual estrutura do Ministério da Justiça.
Minerais críticos e data centers completam agenda
Outras duas propostas consideradas estratégicas pelo governo também podem avançar nesta semana.
Uma delas cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O projeto estabelece regras específicas para estimular investimentos na exploração e no processamento de minerais considerados essenciais para setores tecnológicos e para a transição energética.
Entre esses recursos estão elementos utilizados na produção de baterias para veículos elétricos, equipamentos de energia renovável e semicondutores.
A proposta já passou pela Câmara e aguarda análise do Senado.
Também está na agenda o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), que prevê incentivos para estimular a instalação e expansão de centros de processamento de dados no Brasil.
O governo considera o setor estratégico diante do crescimento da inteligência artificial, da computação em nuvem e da demanda por infraestrutura digital.
Semana tem peso político para Lula
Além da relevância econômica e social das propostas, a concentração das votações ocorre pouco mais de um mês antes do primeiro turno das eleições.
Lula, candidato à reeleição, tem colocado o fim da escala 6×1 entre as principais bandeiras de sua campanha. A retirada da taxa sobre pequenas compras internacionais também possui forte apelo popular.
A aprovação ou, pelo menos, o avanço dessas matérias permitiria ao governo chegar à reta final da campanha apresentando resultados em temas diretamente relacionados ao cotidiano dos trabalhadores e consumidores.
O cenário também evidencia a importância da recente recomposição da relação entre Lula, Alcolumbre e Motta. Depois de um período de divergências entre o Executivo e o Legislativo, os três acertaram uma agenda comum para os últimos dias de atividade parlamentar antes das eleições.
O governo, no entanto, ainda precisará transformar os acordos políticos em votos. A semana será curta, e algumas das propostas precisam percorrer comissões e plenários em poucos dias.
Por isso, o esforço concentrado que começa nesta segunda-feira será decisivo para definir quais das principais bandeiras do Planalto conseguirão avançar antes de deputados e senadores deixarem Brasília para se dedicar à reta final da campanha eleitoral.