Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, após descumprir medidas protetivas determinadas pela Justiça. A prisão preventiva foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará e decretada no sábado (8), durante o plantão judicial.
A decisão foi tomada pelo juiz Cesar Morel Alcantara, após o Ministério Público apontar o descumprimento de medidas de proteção concedidas em favor de Maria da Penha e das duas filhas.
Segundo as informações do caso, Marco Heredia concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão de alcance nacional para falar sobre o episódio envolvendo a tentativa de feminicídio contra a ativista. A participação teria violado uma das medidas cautelares impostas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, em vigor desde 2024.
Prisão ocorreu no Rio Grande do Norte
A captura ocorreu em Natal neste domingo. A ação contou com a participação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e foi articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
A prisão preventiva atende a uma determinação da Justiça do Ceará após o Ministério Público identificar o descumprimento das restrições impostas ao ex-marido da ativista.
Maria da Penha Maia Fernandes tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. O caso envolvendo a tentativa de feminicídio sofrida por ela deu origem à Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que estabeleceu mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.