Um juiz federal na Louisiana se disse preocupado nesta sexta-feira (25) com o fato de que o governo de Donald Trump havia deportado uma cidadã americana de 2 anos para Honduras “sem nenhum processo significativo” e contra os desejos de seu pai.
Em uma breve ordem emitida por tribunal federal de Louisiana, o juiz Terry Doughty questionou por que a administração havia enviado a criança —conhecida nos documentos judiciais apenas como V.M.L.— para Honduras com sua mãe, mesmo que seu pai tivesse solicitado em uma petição de emergência na quinta-feira (24) que a menina não fosse enviada ao exterior.
“O governo afirma que tudo isso é aceitável porque a mãe deseja que a criança seja deportada com ela”, escreveu Doughty, um conservador nomeado por Trump. “Mas o tribunal não sabe disso.”
Dizendo que “é ilegal e inconstitucional deportar” um cidadão americano, Doughty marcou uma audiência para 16 de maio para explorar sua “forte suspeita de que o governo acabou de deportar uma cidadã americana sem nenhum processo significativo.”
O caso de V.M.L., que foi relatado anteriormente pelo site Politico, é o mais recente desafio à legalidade de vários aspectos dos esforços agressivos de deportação de Trump.
A gestão republicana já foi bloqueada por sete juízes federais em tribunais de todo o país de remover migrantes venezuelanos acusados de serem membros de gangues para El Salvador sob um estatuto de guerra raramente invocado. O governo também criou um alvoroço ao deportar erroneamente um homem de Maryland, Kilmar Armando Abrego Garcia, para El Salvador e até agora se recusa a agir para trazê-lo de volta.
De acordo com documentos judiciais, a menina de 2 anos havia acompanhado sua mãe, Jenny Carolina Lopez Villela, e sua irmã mais velha, Valeria, a uma consulta de imigração em Nova Orleans na terça-feira (22), quando foram detidas por oficiais do ICE, o serviço de imigração e controle de alfândega.
Jenny estava com a deportação marcada para esta sexta-feira. E, em um documento apresentado ao juiz Doughty, advogados do Departamento de Justiça alegaram que ela “deixou claro aos oficiais do ICE que queria manter a custódia de V.M.L. e que V.M.L. fosse” com ela para Honduras.
Mas, em uma petição apresentada na quinta-feira pela guardiã da criança, Trish Mack, seu pai afirmou que quando falou brevemente com Jenny, ele podia ouvi-la e as crianças chorando. O pai lembrou-a, dizia a petição, que “sua filha era uma cidadã americana e não podia ser deportada.”
O pai, que não foi identificado pelo nome na petição, tentou dar à mãe da criança o número de telefone de um advogado, mas ele alega que os oficiais interromperam a ligação.
A detenção de V.M.L. “é sem qualquer base legal e viola seus direitos fundamentais ao devido processo”, dizia a petição. “Ela busca a ação urgente deste tribunal e pede ao tribunal que ordene sua libertação imediata para sua guardiã Trish Mack, que está pronta e esperando para levá-la para casa.”
O juiz Doughty disse em sua ordem que tentou investigar o que havia acontecido ele mesmo, tentando contatar a mãe da criança por telefone na sexta-feira, pouco depois do meio-dia, para “verificar seu consentimento e direitos de custódia.”
O juiz expressou preocupação que um avião transportando a mãe e suas filhas já estava então “sobre o Golfo da América [do México; Trump mudou o nome do acidente geográfico nos EUA por decreto]”. Suas suspeitas foram confirmadas, escreveu ele, quando um advogado do Departamento de Justiça lhe disse, às 13h06 daquele dia, que Jenny e presumivelmente suas filhas “acabavam de ser liberadas em Honduras.”
A Casa Branca e o Departamento de Segurança Interna não responderam a mensagens solicitando comentários sobre o caso.