As inscrições para a segunda edição de 2026 do Exame Nacional da Magistratura (Enam) começam nesta terça-feira (25), às 16h. O edital foi divulgado nesta segunda-feira (24), e os candidatos poderão se inscrever até as 16h do dia 24 de setembro, pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A taxa de inscrição é de R$ 120. O período para solicitar isenção segue de 25 de agosto a 8 de setembro, enquanto o pagamento da taxa poderá ser feito até 25 de setembro. A prova está marcada para 29 de novembro e será aplicada nas 27 capitais do País, incluindo Fortaleza.
O Enam não oferece vagas diretamente. O exame tem caráter eliminatório e não classificatório e funciona como requisito de habilitação para bacharéis em Direito que pretendem disputar concursos para a magistratura.
Prova terá 80 questões
A avaliação será composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha. Para obter a habilitação, candidatos da ampla concorrência precisam alcançar pelo menos 70% de acertos. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, a exigência mínima é de 50%.
O certificado do Enam terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação automática, uma única vez, por igual período.
A habilitação permite a participação em concursos promovidos por tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal, tribunais regionais federais, tribunais regionais do trabalho e tribunais militares.
O que será cobrado no Enam 2026.2
O maior número de questões será de Direito Constitucional, com 16 itens. Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito Penal terão 12 questões cada. Direito Administrativo contará com dez questões.
A prova terá ainda seis questões de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, seis de Direitos Humanos e seis de Direito Empresarial. O conteúdo programático completo está disponível no edital.
Confira as principais datas
As inscrições seguem de 25 de agosto a 24 de setembro. O pedido de isenção da taxa poderá ser feito até 8 de setembro, enquanto o pagamento deverá ser realizado até 25 de setembro. A aplicação da prova ocorrerá em 29 de novembro de 2026.