O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou na noite de quinta-feira (7) uma lei com o objetivo de mitigar os efeitos do aumento tarifário de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida, que será publicada no Diário Oficial do Estado, oferece soluções para proteger a indústria cearense e preservar os empregos no estado.
Em comunicado, o governador destacou que a lei foi sancionada após uma reunião com representantes do setor produtivo cearense, impactado pelo tarifaço. “Sancionei a lei para proteger a nossa indústria e garantir os empregos dos cearenses”, afirmou Elmano, ressaltando a continuidade do diálogo com empresas e o governo federal para minimizar os danos causados pelo aumento das tarifas.
A nova legislação estabelece quatro medidas principais para enfrentar os impactos nas empresas. A primeira delas é a concessão de subvenção econômica para empresas exportadoras localizadas no Ceará, cujos produtos foram afetados pelas novas tarifas dos EUA. O valor da subvenção será determinado por decreto do Executivo estadual.
Além disso, o governo do estado poderá adquirir produtos alimentícios que sofreram aumento tarifário, com a finalidade de atender a demandas institucionais e sociais. O preço desses produtos será definido por meio de uma pesquisa entre os fornecedores.
Outra medida importante é a aquisição de créditos acumulados por empresas exportadoras que realizam operações com os Estados Unidos. A ação visa aliviar os impactos financeiros dessas empresas. A lei também cria incentivos no Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI) para apoiar os setores econômicos prejudicados pelo tarifaço.
Por fim, será instituído o Comitê Estadual Estratégico de Monitoramento Econômico, que acompanhará a implementação das medidas e monitorará os efeitos do aumento tarifário na economia do Ceará. O comitê será presidido pelo governador e contará com representantes de empresários, trabalhadores e da sociedade civil.
A nova lei também inclui medidas relacionadas à compensação dos impactos da Lei Kandir, que isenta o ICMS sobre as exportações, prejudicando a arrecadação estadual.
Com a sanção da lei, o governo do Ceará busca proteger sua economia e garantir que as empresas locais possam enfrentar os desafios impostos pelo tarifaço de forma mais equilibrada. A medida entra em vigor imediatamente, com duração de 120 dias, podendo ser prorrogada por decreto do governador.