O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), autuou 22 estabelecimentos comerciais de Fortaleza durante uma fiscalização realizada entre os dias 14 e 17 de setembro. Entre as principais irregularidades encontradas estão a venda de produtos com prazo de validade vencido e a ausência de documentos obrigatórios para o funcionamento das lojas.
Ao todo, aproximadamente 40 estabelecimentos foram fiscalizados em shopping centers e no comércio de rua da Capital. A ação integrou a programação do órgão relacionada ao Dia do Cliente.
As equipes do Decon visitaram empresas de diferentes segmentos, incluindo lojas de vestuário e calçados, farmácias, academias, supermercados, estabelecimentos de eletrônicos e óticas.
Fiscalização encontrou falta de alvarás e licenças
Durante as vistorias, os fiscais identificaram estabelecimentos funcionando sem documentos considerados obrigatórios.
Entre as irregularidades estavam a ausência de:
- livro de reclamações do consumidor;
- certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros;
- alvará de funcionamento válido;
- registro ou licença expedida pelo órgão sanitário competente.
A documentação é exigida para garantir que os estabelecimentos estejam regularizados e cumpram normas relacionadas à segurança, saúde e proteção dos consumidores.
Produtos vencidos foram encontrados em duas lojas
Além dos problemas documentais, dois dos estabelecimentos autuados receberam medida cautelar depois que os fiscais encontraram produtos com o prazo de validade vencido expostos para comercialização.
A venda de mercadorias vencidas representa risco ao consumidor e pode resultar em sanções administrativas aos fornecedores responsáveis.
Os estabelecimentos autuados poderão apresentar defesa no âmbito dos procedimentos instaurados pelo órgão.
Decon orienta consumidores a conferir preços e ofertas
Após a fiscalização, o Decon reforçou orientações para que os consumidores observem as condições dos produtos e as regras aplicadas nas relações de consumo.
O órgão recomenda atenção especial aos preços e formas de pagamento, principalmente em períodos de maior movimento no comércio.
Os clientes também devem verificar se as ofertas anunciadas pelas empresas estão sendo efetivamente cumpridas e se os estabelecimentos disponibilizam os instrumentos previstos pela legislação de defesa do consumidor.
Compras pela internet têm direito de arrependimento
O Decon também lembra que consumidores que realizam compras fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, possuem prazo de sete dias para exercer o direito de arrependimento, conforme as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Nesse período, o cliente pode desistir da compra nas situações abrangidas pela legislação e solicitar a devolução dos valores pagos.
Fiscalizações recentes também encontraram alimentos impróprios
A operação ocorre após outras ações recentes de órgãos de defesa do consumidor e fiscalização em Fortaleza.
Dois estabelecimentos da Capital já haviam sido autuados pelo Procon Ceará após a identificação de alimentos estragados e produtos em estado evidente de decomposição, incluindo carnes, frutas e verduras.
Em outra fiscalização, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu cerca de duas toneladas de alimentos considerados impróprios para consumo em um supermercado.
No local, os agentes identificaram problemas como condições inadequadas de higiene, presença de pragas e armazenamento irregular de mercadorias.
Com as novas autuações, o Decon reforça a fiscalização sobre diferentes setores do comércio de Fortaleza e alerta tanto os fornecedores sobre o cumprimento das normas quanto os consumidores para a importância de conferir validade, condições dos produtos e regularidade das ofertas antes da compra.