O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria, projeto que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. A proposta reduz, inclusive, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso por envolvimento na tentativa de golpe.
A derrubada do veto, que incluiu deputados federais e senadores, foi aprovada em sua maioria pelos parlamentares das duas Casas. Dentre os legisladores da Câmara dos Deputados, 318 votaram para derrubar o veto, enquanto 144 votaram para mantê-lo. Ainda houve cinco abstenções. Após a votação dos integrantes da Câmara, parlamentares entoaram, aos gritos, o nome de “Bolsonaro”.
No Senado, 49 votaram pela derrubada do veto, enquanto 24 votaram pela manutenção. O veto foi promulgado pelo Congresso Nacional.
Ainda antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia fatiado a votação do veto, retirando trecho que reduz o tempo para progressão de penas de condenados por crimes hediondos.
A manobra, visando facilitar a derrubada do veto, foi criticada pelo Governo Federal, que afirma que a decisão de Alcolumbre não tem previsão legal nem precedente, pois não seria possível fatiar um veto integral.
PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, conforme o texto, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.
Tais mudanças podem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como, além do ex-presidente Jair Bolsonaro, os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Ao vetar a proposta, o Governo do presidente Lula afirmou que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. “O PL daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Planalto, à época.