A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil e estabelece ao menos duas folgas semanais para os trabalhadores.
O texto foi aprovado por 34 votos favoráveis e quatro contrários. Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos antes de ser encaminhada ao Senado.
O relatório aprovado é de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas.
Como será a transição
A proposta prevê implementação gradual da nova jornada em até 14 meses.
Pelo texto aprovado:
- as primeiras duas horas serão reduzidas até dois meses após a promulgação da PEC;
- as outras duas horas deverão ser retiradas da jornada em até 12 meses depois da primeira etapa.
A nova regra também estabelece o fim da escala 6×1, garantindo pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
As mudanças começarão a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
Convenções coletivas terão de ser adaptadas
O parecer determina ainda que acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova jornada perderão validade automaticamente após o prazo de adaptação.
A medida foi incluída para pressionar sindicatos e empresas a renegociarem regras trabalhistas conforme o novo modelo.
Quem ficará fora das novas regras
A PEC não será aplicada a profissionais com diploma de nível superior que recebam remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente cerca de R$ 21 mil.
Segundo o texto, esses trabalhadores continuarão fora das regras de controle de jornada e ponto eletrônico.
Debate segue no plenário
A tramitação acelerada da proposta contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou sessões extras para garantir a votação ainda nesta semana.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses e passou a ser uma das principais pautas trabalhistas no Congresso Nacional. Empresários defendem um período de adaptação para evitar impactos imediatos nos custos das empresas, enquanto setores ligados aos trabalhadores pressionam pela implementação rápida da medida.
