A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, no dia 30 deste mês, às 14 horas, o lançamento do Pacto contra o Feminicídio no Ceará. O evento ocorre no Auditório Deputado Murilo Aguiar e reúne instituições públicas e representantes da sociedade civil.
A iniciativa busca fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. A proposta amplia o diálogo entre diferentes setores e promove integração nas estratégias de atuação.
A construção do pacto partiu do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e da segunda-vice-presidente da Mesa Diretora, deputada Larissa Gaspar (PT). A primeira-dama da casa legislativa, Tainah Marinho Aldigueri, também participa da articulação.
AÇÕES INTEGRADAS
O projeto estabelece políticas públicas integradas voltadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas e à responsabilização dos agressores. A proposta prioriza medidas conjuntas e atuação coordenada.
A elaboração do Plano de Ações Integradas será um dos principais resultados da iniciativa. O documento contará com a participação colaborativa de 16 instituições envolvidas.
De acordo com o secretário-executivo do Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE) da Alece, Paulo Roberto Nunes, a metodologia fortalece a articulação institucional.
“A proposta é criar um ecossistema colaborativo, reunindo órgãos públicos, instituições privadas e representantes da sociedade civil para integrar ações e compartilhar informações no enfrentamento ao feminicídio”, explica Paulo Roberto Nunes.
RECONHECIMENTO FEMININO
A programação inclui homenagens a mulheres que se destacam na política, no Judiciário e na vida pública. A ação integra as atividades do Mês da Mulher.
A senadora Augusta Brito (PT) receberá a Medalha Maria da Penha. A honraria reconhece pessoas, instituições e movimentos sociais com atuação relevante na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar.
A Medalha Bárbara de Alencar será entregue à deputada federal Luizianne Lins (PT) e à ex-governadora Izolda Cela. O reconhecimento destaca trajetórias políticas e contribuições para o fortalecimento dos direitos das mulheres no Ceará.
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Arruda, será agraciada com a Medalha 13 de Maio. A vice-governadora Jade Romero (MDB) receberá a Medalha Risoleta Neves, voltada à valorização de mulheres que atuam na luta por justiça, igualdade e dignidade.