O Governo Federal acionou judicialmente o Discord e pede que a plataforma seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A ação civil pública foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) à Justiça Federal do Distrito Federal e cobra mudanças nos mecanismos de proteção oferecidos pelo serviço, principalmente para crianças e adolescentes.
O valor eventualmente obtido com a indenização deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O governo também solicita medidas de urgência que, se determinadas pela Justiça, deverão ser implementadas em até 15 dias. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 500 mil.
Entre as exigências está a implantação de mecanismos efetivos de verificação da idade dos usuários, indo além da simples autodeclaração. O governo também quer que contas de menores de 16 anos sejam vinculadas às de pais ou responsáveis.
Outro ponto envolve conteúdos de violência extrema. A AGU pede que a plataforma desenvolva sistemas capazes de detectar e interromper transmissões que mostrem automutilação, suicídio ou violência grave, além de comunicar os episódios às autoridades e oferecer mecanismos de apoio aos usuários envolvidos.
A ação também aborda conteúdos relacionados a maus-tratos, mutilação, violência e crueldade contra animais.
O processo ocorre após uma tentativa de solução extrajudicial. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Governo Federal negociou durante cerca de duas semanas um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, mas considerou insuficientes as propostas apresentadas.
A disputa acontece ainda após a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar restrições às transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. O Discord encerrou o recurso no País em resposta à decisão.
Discord contesta ação
Em nota, o Discord classificou a ação judicial como desproporcional e afirmou que o processo não representa corretamente as políticas da empresa em relação à segurança e ao cumprimento das normas brasileiras.
A companhia sustenta que manteve diálogo com a AGU e apresentou uma proposta envolvendo alterações técnicas e investimentos em segurança digital no Brasil. A plataforma diz permanecer disposta a negociar com as autoridades.