O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) para proibir a operação de cassinos e jogos online no Brasil, segundo fontes que acompanham as discussões no Palácio do Planalto ouvidas pela Reuters. O texto ainda não está fechado e depende de uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar de a discussão ser tratada de maneira ampla como uma ofensiva contra as “bets”, a proposta em elaboração não prevê, até o momento, o fim das apostas esportivas. Também não impediria diretamente o patrocínio de clubes e campeonatos por empresas do setor.
O impacto, entretanto, pode ser expressivo porque grande parte das casas de apostas autorizadas no País explora simultaneamente apostas esportivas e jogos de cassino pela internet, como caça-níqueis virtuais e modalidades semelhantes ao chamado “jogo do tigrinho”.
Lula diz ter disposição pessoal para acabar com bets
A discussão ganhou força depois de Lula voltar a manifestar preocupação com os efeitos sociais das apostas online.
Em entrevista concedida nesta semana, o presidente afirmou já ter realizado três reuniões dentro do governo e outra com representantes da sociedade para discutir o assunto.
Lula disse que sua disposição pessoal é acabar com as bets, mas ressaltou que uma decisão dessa dimensão precisa ser tomada com responsabilidade.
O presidente vem relacionando o crescimento das apostas ao endividamento das famílias, à dependência em jogos e aos impactos sobre a saúde mental dos apostadores.
O governo ainda avalia qual será a abrangência final da medida. Segundo as fontes ouvidas pela Reuters, uma definição é esperada antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Cassinos representam maior parte do mercado
Um dos principais pontos considerados pelo governo é o peso dos cassinos online dentro do mercado legalizado de apostas.
Atualmente, 188 bets estão autorizadas a operar no Brasil.
Segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), com base em dados oficiais, 73,9% do volume movimentado pelas empresas vem dos cassinos online, enquanto as apostas esportivas representam 26,1%.
Isso significa que, mesmo preservando legalmente as apostas em resultados esportivos, a proibição dos jogos de cassino atingiria a principal fonte de movimentação financeira de boa parte das empresas.
A autorização concedida pelo governo às operadoras permitiu a exploração conjunta dessas modalidades, o que também abre uma discussão jurídica sobre mudanças nas regras depois de as empresas terem pago para operar.
Governo calcula gasto de R$ 60 bilhões por ano
A preocupação do governo também envolve o volume de dinheiro destinado pelas famílias às plataformas.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda citados pela Reuters, os brasileiros gastam atualmente cerca de R$ 60 bilhões por ano em apostas.
Estudos econômicos vêm apontando possíveis efeitos sobre consumo, inadimplência e orçamento familiar. Uma análise do Made/USP estimou que o setor pode ter retirado até R$ 141 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 por causa do redirecionamento de recursos que poderiam ser utilizados no consumo de outros produtos e serviços. O estudo é uma estimativa econômica, e seus resultados dependem da metodologia adotada.
O governo já havia adotado medidas para restringir o acesso de pessoas vulneráveis e ampliar a fiscalização sobre as plataformas, mas avalia que as regras atuais não foram suficientes para conter os problemas relacionados ao jogo excessivo.
Proibição provocaria perda de arrecadação
A eventual proibição dos cassinos online também teria consequências para os cofres públicos.
Dados do Tesouro citados pela Reuters indicam que a arrecadação federal com impostos e pagamentos de outorgas pelo setor chegou a aproximadamente R$ 10 bilhões em 2025.
Segundo uma das fontes envolvidas nas discussões, o Ministério da Fazenda já trabalha com a possibilidade de queda nessa receita caso a proposta avance.
A situação cria um dilema para o próprio governo: ao mesmo tempo em que considera os custos sociais associados às apostas, a União passou a receber bilhões de reais depois da regulamentação do mercado.
Empresas podem recorrer à Justiça
Outro ponto considerado pelo governo é o risco de uma onda de ações judiciais.
As casas autorizadas pagaram outorgas para explorar apostas esportivas e jogos online dentro de regras estabelecidas pelo próprio Estado. Uma mudança que retire a modalidade responsável pela maior parte do faturamento pode levar as empresas a pedir ressarcimento.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias afirma que qualquer restrição deveria ser precedida de estudos de impacto econômico e jurídico.
Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da entidade, afirmou que uma estimativa preliminar dos pedidos de indenização poderia chegar a R$ 120 bilhões. Esse valor é uma projeção apresentada pela própria associação que representa o setor, e não uma estimativa oficial do governo.
A entidade argumenta que empresas fizeram investimentos e pagaram pela autorização para explorar um conjunto de modalidades e que uma alteração posterior poderia gerar obrigações patrimoniais para a União.
Mercado ilegal é outro ponto de preocupação
As empresas também afirmam que uma proibição parcial poderia fortalecer plataformas clandestinas.
Segundo representantes do setor, cerca de 40% do mercado ainda funcionaria de maneira ilegal, fora do sistema de autorização e fiscalização do governo.
Na avaliação das entidades empresariais, consumidores interessados em jogos de cassino poderiam migrar para sites hospedados no exterior e sem autorização brasileira, reduzindo a capacidade de fiscalização e arrecadação do Estado.
O argumento é contestado por defensores de restrições mais severas, que avaliam que os custos sociais provocados pela expansão dos jogos justificam medidas mais duras mesmo diante do risco de migração para plataformas ilegais.
Futebol teme perda de patrocínios
A possibilidade de mudança também provocou reação no futebol brasileiro.
Embora a proposta em estudo não proíba diretamente patrocínios nem apostas esportivas, clubes e entidades temem que a redução do faturamento das casas de apostas diminua os valores disponíveis para publicidade.
Atualmente, empresas do setor patrocinam a maioria dos grandes clubes brasileiros e também possuem contratos de naming rights de competições nacionais.
Clubes de São Paulo e do Rio de Janeiro e entidades ligadas à radiodifusão já passaram a defender publicamente a manutenção da publicidade das empresas legalizadas.
Uma fonte do setor esportivo ouvida pela Reuters afirmou que uma redução drástica das receitas das bets teria reflexos sobre contratos de patrocínio do futebol.
Regulamentação foi concluída no governo Lula
As apostas esportivas de quota fixa foram autorizadas no Brasil por uma lei de 2018, durante o governo Michel Temer.
A regulamentação completa do mercado, entretanto, foi conduzida posteriormente e o processo de licenciamento das operadoras foi concluído durante o atual governo Lula, em 2024.
A partir das novas regras, empresas passaram a precisar de autorização federal, pagar outorgas e cumprir exigências de tributação, identificação dos apostadores e mecanismos de jogo responsável.
Agora, menos de dois anos depois da entrada em funcionamento do mercado regulamentado, o próprio governo avalia uma mudança profunda nas regras.
Texto ainda não está definido
Apesar das declarações públicas de Lula e das discussões avançadas dentro do governo, a proibição ainda não está em vigor.
O texto final da MP não foi divulgado e, segundo as fontes ouvidas pela Reuters, ainda depende da decisão do presidente.
Também permanecem em discussão questões como a extensão das restrições, eventual limitação da publicidade, consequências para contratos já firmados e tratamento das empresas que pagaram outorgas para atuar no País.
Caso Lula assine uma Medida Provisória, as novas regras passam a produzir efeitos imediatamente após a publicação, mas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional para continuarem válidas.
Por enquanto, portanto, as 188 empresas autorizadas continuam operando dentro das regras atuais. A principal mudança em estudo é a retirada dos cassinos online do mercado regulamentado, preservando, ao menos na versão discutida até agora, as apostas esportivas.