O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), determinou que academias e estabelecimentos de condicionamento físico de Fortaleza adotem imediatamente uma série de medidas de segurança para proteger os usuários durante a prática de exercícios. Entre as exigências está a disponibilização de desfibriladores para atendimento de emergências.
A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (17), três dias após a morte do professor Jeyres Pereira Nobre, de 55 anos, que sofreu um mal súbito enquanto treinava em uma unidade da Smart Fit no bairro Dom Lustosa, na Capital.
Além dos equipamentos de emergência, as academias terão de realizar avaliações prévias dos alunos para identificar restrições, fatores de risco ou condições de saúde que exijam acompanhamento específico.
Academias terão de manter profissionais habilitados
O Decon também determina que os estabelecimentos disponibilizem profissionais de Educação Física devidamente habilitados para orientar, acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos alunos.
As academias deverão ainda manter atualizados os registros das avaliações feitas com os usuários e as informações sobre os profissionais responsáveis pelo acompanhamento de cada aluno.
Segundo o MPCE, a documentação permitirá maior controle e fiscalização por parte dos órgãos competentes.
Protocolos de emergência passam a ser exigidos
Outro ponto da determinação é a adoção de protocolos específicos para situações de emergência e primeiros socorros.
As equipes deverão estar treinadas para agir diante de intercorrências ocorridas durante exercícios físicos, como desmaios, paradas cardiorrespiratórias e outros eventos que exijam atendimento rápido.
As academias também terão de disponibilizar os equipamentos necessários para o primeiro atendimento. Entre eles, o Decon cita expressamente os desfibriladores, utilizados em determinadas situações de parada cardíaca para tentar restabelecer o ritmo adequado do coração.
Regras também valem para alunos de Gympass e TotalPass
As medidas de proteção deverão alcançar todos os frequentadores das academias, inclusive aqueles que utilizam plataformas intermediadoras de acesso aos estabelecimentos.
Isso significa que usuários vinculados a serviços como Gympass, TotalPass e similares deverão receber o mesmo acompanhamento e cumprir os mesmos procedimentos de segurança aplicados aos demais clientes.
O Decon determinou que não poderá haver diferenciação que reduza a proteção à saúde ou à segurança desses consumidores.
Medidas já haviam sido recomendadas em abril
As exigências não surgiram apenas após a morte registrada nesta semana.
Em abril deste ano, o Decon já havia expedido uma recomendação às academias de Fortaleza para reforçar medidas preventivas após uma sequência de ocorrências graves durante a prática de atividades físicas.
Na ocasião, 18 estabelecimentos foram notificados e receberam prazo de dez dias para informar quais providências estavam adotando. Entre as recomendações estavam a exigência de atestado médico no momento da matrícula, a realização de avaliações prévias, o acompanhamento por profissionais habilitados e a criação de protocolos de emergência.
Posteriormente, o órgão prorrogou o período para que representantes do setor aprofundassem discussões técnicas sobre as exigências.
Com os novos episódios graves, entretanto, o Ministério Público decidiu determinar o cumprimento imediato das medidas preventivas.
MPCE já discutia protocolos desde janeiro
A segurança dos frequentadores das academias já vinha sendo acompanhada pelo Ministério Público desde o início do ano.
Em janeiro, representantes do MPCE e do Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (Cref5) se reuniram para discutir protocolos de atendimento emergencial e a capacitação de funcionários em suporte básico de vida.
O Ministério Público também instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar se academias mantêm profissionais e colaboradores preparados para situações de emergência durante todo o horário de funcionamento.
Professor morreu após mal súbito durante treino
Jeyres Pereira Nobre morreu na segunda-feira (14), enquanto treinava na unidade da Smart Fit localizada no Pátio Vila do Sol, no bairro Dom Lustosa.
Após o professor sofrer um mal súbito, equipes prestaram os primeiros socorros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado.
Durante a tentativa de reanimação, profissionais chegaram a utilizar um desfibrilador, segundo informações apuradas pelo Diário do Nordeste. Apesar dos procedimentos, Jeyres não resistiu e morreu ainda na academia.
Em nota, a Smart Fit afirmou que a equipe prestou atendimento imediatamente e acionou o Samu. A empresa lamentou a morte e manifestou solidariedade aos familiares e amigos do professor.
A unidade foi fechada após a ocorrência.
Descumprimento pode gerar responsabilização
De acordo com o Ministério Público, as exigências entram em vigor de forma imediata.
As academias que deixarem de cumprir as determinações poderão ser responsabilizadas nas esferas civil e administrativa, conforme a legislação aplicável.
A medida amplia a cobrança sobre o setor e busca estabelecer uma estrutura mínima de prevenção e resposta rápida diante de emergências médicas durante a prática de exercícios físicos.