O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou neste domingo (13) o pedido para ter acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A solicitação ocorre às vésperas da sessão marcada para terça-feira (15), quando o plenário da Corte deve analisar questões relacionadas às mensagens atribuídas ao banqueiro e ao ministro Alexandre de Moraes.
Gilmar já havia solicitado o material anteriormente e agora defende que todos os ministros tenham acesso ao mesmo conjunto de informações antes do julgamento. Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também fizeram pedidos semelhantes.
Para o decano do STF, uma situação em que apenas parte dos integrantes da Corte tenha acesso ao conteúdo integral pode comprometer a igualdade entre os ministros na hora de formar suas convicções.
Gilmar critica “acesso assimétrico” aos dados
Em manifestação encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, Gilmar afirmou que o acesso desigual ao material pode prejudicar a colegialidade do julgamento.
Segundo ele, todos os ministros que participarão da sessão devem poder analisar o conjunto completo das informações, e não apenas trechos, relatórios ou sínteses elaboradas a partir dos dados extraídos do celular.
O conteúdo original está sob custódia da Polícia Federal. O gabinete do ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master, possui uma cópia de segurança armazenada em um HD criptografado e lacrado. Mendonça afirma que esse material nunca foi manuseado por ele e existe apenas como contraprova.
Mendonça resiste à liberação integral
André Mendonça tem se manifestado contra o compartilhamento irrestrito dos dados neste momento.
O ministro argumenta que a divulgação da íntegra do material, enquanto diligências ainda estão em andamento, pode comprometer o sigilo e a eficiência da investigação.
Diante da resistência, Gilmar Mendes sugeriu que, caso Mendonça não disponibilize a cópia, Fachin determine diretamente à Polícia Federal a entrega do conteúdo aos ministros interessados.
A Procuradoria-Geral da República também defendeu que os integrantes do Supremo tenham acesso prévio a todas as informações relevantes para o julgamento.
PF diz que pode fornecer os dados imediatamente
A Polícia Federal informou ao STF que possui condições técnicas de fornecer imediatamente cópias do conteúdo extraído do aparelho a Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, desde que haja autorização de Fachin.
Segundo a corporação, o compartilhamento pode ser feito preservando a cadeia de custódia, com identificação dos lacres e certificação da integridade dos arquivos.
Zanin foi além e, no domingo, determinou que a PF entregasse ao seu gabinete uma cópia do material. Em seu despacho, sustentou que não existe hierarquia entre os ministros da Corte e que as provas pertencem ao colegiado responsável pela análise do caso.
Celular de Vorcaro está no centro da crise no Supremo
Os dados do telefone do ex-banqueiro ganharam importância porque o aparelho reúne mensagens e outros registros analisados nas investigações do Banco Master.
Parte desse material envolve contatos com autoridades e passou a alimentar uma disputa interna no STF sobre o alcance das apurações, o compartilhamento das provas e os limites da atuação do relator.
A sessão de terça-feira deverá analisar o prosseguimento das apurações relacionadas às mensagens envolvendo Alexandre de Moraes. A discussão ocorre em meio a uma das maiores tensões internas recentes da Corte, com sucessivos ofícios e decisões de ministros sobre acesso aos documentos e condução das investigações.
Para Gilmar Mendes, permitir que todos os integrantes tenham acesso ao mesmo acervo antes do julgamento é essencial para que as decisões sejam tomadas a partir das mesmas informações.