O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão reverte, na prática, a ordem dada um dia antes pelo ministro André Mendonça, que havia afastado preventivamente Andrei do comando da corporação. Dino também determinou o retorno de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência Policial da PF.
Um dos principais fundamentos da decisão é a avaliação de Dino de que o Partido Novo não tinha legitimidade para solicitar medidas cautelares de natureza penal contra Andrei. A legenda não integra o processo no qual apresentou o pedido que resultou no afastamento. Para Dino, esse problema compromete a validade da decisão tomada por Mendonça.
O ministro determinou ainda que o caso seja submetido ao Plenário do Supremo.
Afastamento poderia prejudicar investigações
A decisão foi tomada após recurso apresentado por Andrei em um processo sob relatoria de Dino que apura a destinação de recursos de emendas parlamentares ao filme “Dark Horse”.
No pedido, o diretor-geral da PF argumentou que seu afastamento interferia na organização da equipe responsável pelas investigações, retardava o acesso a materiais já disponibilizados e comprometia a atuação da Polícia Federal em diligências que estavam em andamento.
Dino acolheu o argumento e afirmou que a medida determinada por Mendonça poderia provocar prejuízos irreparáveis a investigações sob sua responsabilidade.
A ordem de reintegração permanecerá válida até que sejam cumpridas as medidas determinadas pela relatoria de Dino, sem interrupções provocadas pelo afastamento dos dois delegados.
Dino critica suspensão de relatórios da PF
Na decisão, Dino também fez críticas à determinação de Mendonça que suspendeu a produção e o compartilhamento de determinados relatórios de inteligência da Polícia Federal.
Para Dino, a paralisação desse tipo de atividade é uma medida inédita e tem potencial para atingir investigações que não possuem relação direta com a controvérsia envolvendo Mendonça.
O ministro sustentou que divergências entre integrantes do STF e a Polícia Federal não podem resultar na paralisação de investigações conduzidas por outros ministros da Corte. Também defendeu que uma decisão com impacto amplo sobre o funcionamento da corporação seja analisada pelo colegiado.
Dino proibiu ainda novas medidas cautelares contra Andrei e Almada que sejam fundamentadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular de suas funções e no cumprimento de determinações judiciais.
Mendonça havia afastado cúpula da PF
Andrei Rodrigues e Leandro Almada foram afastados na terça-feira (8) por decisão de André Mendonça.
O ministro apontou suspeitas de irregularidades na elaboração de relatórios de inteligência da Polícia Federal relacionados à sua atuação em investigações envolvendo o Banco Master e o INSS. Mendonça classificou a situação como possível monitoramento irregular e determinou a abertura de apurações sobre a conduta dos dirigentes.
A decisão provocou reação imediata dentro da própria Polícia Federal. Os 11 integrantes da cúpula da corporação colocaram seus cargos à disposição em solidariedade a Andrei e Almada e contestaram as acusações feitas contra os dois.
A Advocacia-Geral da União também questionou o afastamento, sustentando que a medida interferia nas atribuições do presidente da República sobre o comando da Polícia Federal.
Dino questiona decisão tomada individualmente
Outro ponto levantado por Dino é que a crise envolvendo os relatórios da Polícia Federal já estava sendo tratada institucionalmente pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Fachin abriu um procedimento para reunir as diferentes acusações e versões apresentadas no caso e solicitou esclarecimentos de Moraes, Mendonça, da Procuradoria-Geral da República e da própria Polícia Federal.
Diante disso, Dino questionou a adoção de uma medida individual capaz de afetar toda a direção da PF antes de uma manifestação do Plenário sobre a controvérsia.
Caso será analisado pelo Plenário
A decisão desta quarta-feira não encerra a disputa jurídica. Dino encaminhou o caso ao Plenário do STF e à Procuradoria-Geral da República.
A controvérsia ocorre em meio a uma das mais graves crises internas recentes do Supremo, envolvendo ministros da Corte, o comando da Polícia Federal e investigações relacionadas ao Banco Master.
Com a nova decisão, Andrei Rodrigues reassume imediatamente a direção-geral da PF e Leandro Almada retorna à Diretoria de Inteligência. Caberá agora ao colegiado do Supremo analisar a disputa e definir os limites das medidas adotadas no caso.