A investigação sobre o Banco Master desencadeou uma das mais graves crises internas recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), colocando os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça em lados opostos e levando o presidente da Corte, Edson Fachin, a assumir a condução dos desdobramentos. O caso envolve questionamentos sobre a legalidade de investigações, mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e acusações de irregularidades entre integrantes do próprio tribunal.
A tensão aumentou na última terça-feira (1º), quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal (PF) a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O documento revelou mensagens enviadas a um número atribuído a Moraes e referências a encontros entre os dois.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, questionou a forma como a apuração foi conduzida e pediu a anulação do relatório, sob o argumento de que uma investigação envolvendo ministro do Supremo não poderia ter avançado daquela maneira sem a devida participação do Ministério Público.
O que aparece no relatório da PF
O material produzido pela Polícia Federal reúne mensagens e registros de contatos relacionados a Vorcaro. Segundo a investigação, o ex-banqueiro buscava interlocução com Moraes enquanto aumentava a pressão das autoridades sobre o Banco Master.
Entre as mensagens atribuídas a Vorcaro, há pedidos de encontros e referências a autoridades como o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em uma das conversas, às vésperas de sua prisão, Vorcaro chegou a perguntar ao interlocutor atribuído a Moraes se deveria deixar o País.
O relatório também mapeou encontros que teriam ocorrido entre Moraes e Vorcaro entre 2024 e 2025. As mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro, contudo, não significam por si só que os pedidos feitos por ele tenham sido atendidos nem estabelecem automaticamente a prática de irregularidades pelo ministro.
PGR questiona atuação de Mendonça
A divulgação do relatório abriu uma segunda frente da crise: a discussão sobre a própria validade da investigação.
Em manifestação encaminhada ao Supremo, Paulo Gonet sustentou que Mendonça teria ultrapassado os limites da atuação de um magistrado ao determinar diligências investigativas envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.
Para a PGR, caberia ao Ministério Público conduzir a iniciativa acusatória e solicitar as medidas investigativas necessárias. Gonet argumentou ainda que o procedimento demonstraria uma busca por possíveis indícios de envolvimento de Moraes em ilícitos.
A controvérsia jurídica, portanto, não envolve apenas o conteúdo encontrado pela PF. Uma das primeiras questões que o Supremo terá de enfrentar é se a forma como essas informações foram obtidas e aprofundadas respeitou as regras processuais.
Moraes reage e aponta irregularidades de Mendonça
A crise ganhou uma nova dimensão dois dias depois.
Moraes encaminhou a Fachin uma decisão na qual apontou o que classificou como “fortes indícios” de irregularidades na atuação de Mendonça. Entre as suspeitas levantadas estão improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
As acusações dizem respeito à atuação de Mendonça nas operações Compliance Zero, relacionada ao Banco Master, e Sem Desconto, que investiga fraudes envolvendo benefícios do INSS.
Segundo Moraes, haveria indícios de interferência na condução de investigações da PF, participação irregular em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de apurações contra determinados alvos por razões pessoais ou políticas. As alegações ainda serão analisadas e não representam uma conclusão de que Mendonça tenha cometido qualquer irregularidade.
Fachin assume condução da crise
Diante da escalada do conflito, Edson Fachin abriu procedimentos para reunir as versões dos envolvidos antes de decidir quais providências serão adotadas.
Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues foram chamados a prestar esclarecimentos. Fachin quer compreender tanto a atuação da Polícia Federal ao encontrar informações envolvendo autoridades com foro no STF quanto as diligências posteriormente determinadas por Mendonça.
Em outra frente, a PGR deverá se manifestar sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento utilizado por Moraes para apresentar acusações contra Mendonça. Depois, o próprio Mendonça terá oportunidade de responder.
Fachin ressaltou que a abertura desses procedimentos não representa qualquer conclusão antecipada sobre a responsabilidade dos envolvidos.
O presidente do Supremo também declarou publicamente que nenhuma autoridade está acima da Constituição e prometeu uma resposta “firme, proporcional e rigorosa”, mas sem decisões precipitadas.
Caso poderá chegar ao plenário do STF
Um dos caminhos mais prováveis é que parte da controvérsia seja submetida aos 11 ministros do Supremo.
Mendonça já liberou para análise do plenário a questão relacionada às informações envolvendo Moraes. A definição da data de eventual julgamento cabe agora a Fachin.
Antes de discutir se existem elementos suficientes para aprofundar uma investigação contra Moraes, a Corte poderá precisar decidir uma questão preliminar: se o relatório da PF e as diligências determinadas por Mendonça são juridicamente válidos.
Especialistas ouvidos pela CNN apontam que esse debate deverá anteceder qualquer discussão sobre eventual responsabilização criminal. Isso porque ainda não existe ação penal nem acusação formal contra Moraes.
Há ainda uma distinção importante. Informações encontradas incidentalmente durante uma investigação podem, em determinadas circunstâncias, ser consideradas válidas. A realização de novas diligências direcionadas especificamente contra um ministro do STF, porém, envolve regras próprias e deverá ser submetida ao controle institucional da Corte e do Ministério Público.
O que pode acontecer agora
No curto prazo, Fachin deverá aguardar as manifestações solicitadas antes de definir os próximos passos. O presidente do Supremo poderá arquivar determinados questionamentos, determinar novas providências ou levar as controvérsias ao plenário.
Uma eventual investigação criminal contra Moraes ainda está distante de significar denúncia ou processo. Caso sejam encontradas evidências consideradas suficientes, caberia à PGR avaliar a apresentação de uma acusação formal.
Já uma eventual responsabilização político-administrativa de ministro do Supremo segue outro caminho. Pedidos de impeachment de integrantes da Corte são analisados pelo Senado Federal.
No caso de Mendonça, primeiro será necessário definir a validade das acusações apresentadas por Moraes e o procedimento adequado para examiná-las.
A disputa também deve acelerar discussões internas sobre mudanças no funcionamento do Supremo. Fachin voltou a defender a criação de um código de ética para os ministros e o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019.
Por enquanto, não há decisão sobre responsabilidade de Moraes, Mendonça ou das demais autoridades mencionadas. O que existe é uma disputa institucional e jurídica sobre a origem das provas, a regularidade das investigações e os limites de atuação de ministros, Polícia Federal e Ministério Público — questões que agora estão concentradas sob a condução da Presidência do STF.