O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu inscrições para pessoas interessadas em atuar como juradas voluntárias nas Varas do Júri da Comarca de Fortaleza em 2027. O prazo segue até 25 de setembro e a inscrição deve ser realizada por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Tribunal.
Os jurados participam dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida e são responsáveis por decidir pela condenação ou absolvição dos acusados. Entre os crimes analisados pelo Tribunal do Júri estão homicídio tentado ou consumado, infanticídio, aborto e incentivo ao suicídio.
Quem pode se inscrever
Para participar, é necessário ser brasileiro, ter mais de 18 anos e estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos. O candidato também precisa ter disponibilidade para eventuais convocações durante todo o ano de 2027.
Além disso, não pode ter condenação por crime ou contravenção penal nem ter atuado como jurado em Fortaleza ou em comarca vizinha no ano anterior. Também é necessário morar em Fortaleza ou em município vizinho. Nesse último caso, o candidato deverá comprovar algum vínculo profissional, pessoal, familiar, comunitário, educacional, de moradia ou de outra natureza com a Capital.
A função não é remunerada. No entanto, o jurado titular que comparecer ao Fórum Clóvis Beviláqua no dia do julgamento fica dispensado do trabalho e não pode sofrer desconto no salário. Durante a sessão, o jurado permanece incomunicável e sob a responsabilidade do Poder Judiciário.
Sorteio acontece em dezembro
Após o encerramento das inscrições, a relação dos candidatos será publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJeA) até 9 de outubro. A partir da publicação, haverá prazo de 30 dias para apresentação de impugnações.
Quem se inscrever e decidir não participar poderá desistir até 8 de novembro. A lista definitiva deverá ser divulgada até 10 de novembro. Já o sorteio público dos jurados está marcado para 4 de dezembro e poderá ser acompanhado presencialmente ou de forma virtual.
Os selecionados ficarão à disposição da Justiça do Ceará de janeiro a 19 de dezembro de 2027, com comparecimentos periódicos de acordo com as convocações. Atualmente, Fortaleza possui seis Tribunais do Júri.