O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a detalhar os mecanismos de segurança utilizados nas eleições brasileiras e afirmou que o processo de votação e totalização dos resultados é público, descentralizado e passível de fiscalização e auditoria.
Às vésperas das eleições de 2026, o Tribunal busca esclarecer como os votos registrados em cada seção eleitoral chegam ao resultado final e responder a questionamentos que têm circulado sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, os dados produzidos pelas urnas podem ser verificados em diferentes momentos por partidos, candidatos e instituições autorizadas a fiscalizar o processo eleitoral.
Urna imprime resultado ao fim da votação
Quando a votação é encerrada, cada urna eletrônica gera o Boletim de Urna (BU), documento que apresenta a quantidade de votos registrada naquela seção para candidatos e partidos.
Uma das vias impressas fica disponível no próprio local de votação. Dessa forma, os números produzidos pela urna podem posteriormente ser comparados com aqueles apresentados na totalização oficial da Justiça Eleitoral.
Esse procedimento permite verificar se o resultado registrado em uma determinada seção corresponde ao que posteriormente foi incorporado ao resultado geral da eleição.
Dados são transmitidos por canais criptografados
Depois do encerramento da votação, os arquivos contendo os resultados são retirados das urnas e enviados para a Justiça Eleitoral por canais criptografados.
Antes de qualquer resultado ser incorporado à totalização, os arquivos passam por verificações de segurança.
Entre as checagens está a confirmação de que os dados foram efetivamente produzidos pela urna destinada àquela seção eleitoral e de que possuem a assinatura digital correspondente.
Segundo Júlio Valente, portanto, o processo não consiste simplesmente em receber os arquivos e somar os votos. Há verificações de autenticidade antes que as informações sejam aceitas pelo sistema.
Eleições têm 40 oportunidades de fiscalização e auditoria
De acordo com o TSE, o processo eleitoral brasileiro oferece atualmente 40 oportunidades de fiscalização e auditoria.
Partidos políticos, candidatos e instituições fiscalizadoras podem acompanhar diferentes fases da preparação das urnas, votação e totalização dos resultados.
O objetivo é permitir que agentes externos à própria Justiça Eleitoral possam verificar procedimentos e dados produzidos durante a eleição.
O Tribunal sustenta ainda que, desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996, não há registro de fraude comprovada no sistema eletrônico de votação.
Biometria funciona como camada adicional de segurança
Outro mecanismo destacado pelo TSE é a identificação biométrica dos eleitores.
A biometria busca assegurar que a urna seja liberada somente depois da identificação da pessoa habilitada a votar naquela seção.
Quando a identificação biométrica não funciona ou existe algum impedimento, o mesário pode autorizar a votação por meio do procedimento previsto pela Justiça Eleitoral. A ocorrência, entretanto, fica registrada no sistema.
É possível auditar resultado após a eleição
Os mecanismos de verificação não terminam quando o resultado é divulgado.
Segundo o TSE, eventuais questionamentos podem ser encaminhados à Justiça Eleitoral. Caso existam elementos que justifiquem uma nova verificação, as urnas e os registros digitais dos votos permanecem preservados e lacrados após o pleito, possibilitando auditorias.
Esse material permite confrontar registros e verificar os resultados produzidos pelas seções eleitorais caso haja contestação fundamentada.
TSE relembra decisão sobre voto impresso
Ao tratar dos questionamentos sobre o modelo brasileiro, Júlio Valente também abordou a discussão sobre a adoção do voto impresso.
O secretário lembrou que a implantação do modelo anteriormente prevista em lei foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Também citou a experiência realizada nas eleições de 2002, quando urnas com impressoras foram utilizadas em parte do País. Segundo ele, o sistema apresentou problemas técnicos e aumentou a incidência de falhas.
TSE contesta declaração de Flávio Bolsonaro sobre Smartmatic
As explicações do Tribunal ocorrem também em meio a novos questionamentos sobre as urnas eletrônicas.
Em julho, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) relacionou equipamentos utilizados nas eleições brasileiras à Smartmatic, empresa multinacional fundada por engenheiros venezuelanos.
A afirmação de que a Smartmatic forneceu urnas eletrônicas utilizadas no Brasil, porém, já havia sido desmentida pelo TSE.
Em esclarecimento divulgado originalmente em 2020, o Tribunal informou que a empresa não forneceu nem programou urnas eletrônicas brasileiras.
A participação da Smartmatic nas eleições de 2014 ficou restrita ao recrutamento, contratação e treinamento de aproximadamente 14 mil profissionais destinados ao suporte técnico-operacional.
A empresa chegou a participar de processo licitatório para a fabricação de urnas, mas perdeu a disputa para a Positivo.
Quem fabricou as urnas brasileiras?
Desde a adoção do voto eletrônico, diferentes empresas foram responsáveis pela fabricação dos equipamentos utilizados no País.
O primeiro modelo, utilizado em 1996, foi produzido pela Unisys. Posteriormente, houve equipamentos fabricados pela Procomp, Diebold e novamente pela Unisys.
A Diebold forneceu diferentes gerações entre 2004 e 2015, enquanto a Positivo foi responsável pelos modelos adquiridos em 2020 e 2022.
Segundo as informações apresentadas pelo TSE, a Smartmatic nunca forneceu urnas eletrônicas para as eleições brasileiras.
Tribunal alerta para desinformação eleitoral
O TSE também tem reforçado o combate a informações falsas ou enganosas sobre o sistema eleitoral à medida que se aproxima a votação de 2026.
A Corte ressalta que a urna eletrônica substituiu um sistema baseado em cédulas de papel no qual existiam registros históricos de fraudes e falsificações em diferentes etapas, incluindo votação, apuração e armazenamento.
Para o Tribunal, a possibilidade de conferir os boletins produzidos individualmente pelas urnas, as assinaturas digitais, a preservação dos registros e as 40 oportunidades de fiscalização e auditoria permitem que os resultados sejam verificados por diferentes atores.
A orientação é que dúvidas sobre o funcionamento das urnas e a apuração dos votos sejam confrontadas com informações oficiais antes do compartilhamento, especialmente durante o período eleitoral.