Deputados e senadores retomam os trabalhos no Congresso Nacional nesta segunda-feira (10) diante de uma extensa lista de matérias acumuladas durante o primeiro semestre. Entre vetos presidenciais, propostas de emenda à Constituição e projetos considerados estratégicos, o Legislativo terá de conciliar as votações com um calendário cada vez mais influenciado pelas eleições de 2026.
Um dos primeiros desafios será enfrentar o volume de decisões presidenciais ainda sem análise. Atualmente, 97 vetos do Executivo aguardam apreciação do Congresso, dos quais 87 estão trancando a pauta deliberativa. A situação dificulta o avanço de matérias de maior peso político e exige negociação entre as lideranças partidárias.
A expectativa é de que o esforço concentrado previsto entre os dias 10 e 14 de agosto seja utilizado para tentar reduzir o estoque de matérias pendentes. Em maio, deputados e senadores chegaram a analisar parte dos vetos, mas uma série de decisões permaneceu sem votação por falta de consenso sobre quais itens deveriam ser priorizados.
LDO está entre as prioridades
Entre as pendências estão vetos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A análise desses dispositivos é considerada importante para reorganizar a agenda legislativa e permitir que outras matérias avancem.
Para isso, será necessário um entendimento entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além dos líderes dos partidos.
A dificuldade aumenta devido ao calendário eleitoral. Com o avanço da campanha, deputados e senadores passam a dividir a rotina em Brasília com agendas políticas nos estados, reduzindo o tempo disponível para votações e negociações mais complexas.
Fim da escala 6×1 segue sem definição
Uma das propostas de maior repercussão social que permanece pendente é a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1.
A proposta ganhou espaço no debate político e é defendida pelo Governo Federal como uma de suas principais pautas trabalhistas. A ideia é reduzir a jornada sem diminuição dos salários. Entretanto, o assunto enfrenta resistência de setores empresariais, que argumentam que a mudança pode elevar custos e provocar impactos sobre a atividade econômica.
Também não há consenso político sobre a tramitação. Parte dos parlamentares defende uma discussão mais longa, com participação de trabalhadores e empregadores antes de uma eventual votação.
Nos bastidores do Congresso, a avaliação de parlamentares ouvidos pelo Diário do Nordeste é de que a discussão pode acabar ficando para depois das eleições, diante da dificuldade de construir um acordo ainda durante o período eleitoral.
PEC da Segurança Pública aguarda Senado
Outra pauta importante é a PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado, mas ainda não possui calendário definido para votação.
A proposta pretende reorganizar competências na área e aumentar a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade. Para avançar, entretanto, ainda depende de entendimento entre o Governo Federal e os parlamentares.
Por se tratar de uma das prioridades do governo, existe expectativa de que a PEC volte ao centro das negociações antes das eleições, embora o calendário reduzido represente um obstáculo para sua aprovação.
Redução da maioridade penal também está na fila
O Congresso ainda terá de lidar com outra proposta de forte repercussão: a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Antes do recesso parlamentar, Hugo Motta determinou a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar o tema. Apesar disso, a expectativa nos bastidores é de que o relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), inicie efetivamente a discussão somente em novembro.
Caso esse calendário seja mantido, a análise ficará para depois das eleições, evitando que uma das pautas mais controversas em discussão no Congresso seja enfrentada em pleno período de campanha.
Eleições devem reduzir ritmo das votações
O segundo semestre legislativo será diretamente afetado pela disputa eleitoral. Com parlamentares envolvidos em campanhas próprias ou na articulação de candidaturas em seus estados, a presença em Brasília tende a diminuir à medida que outubro se aproxima.
Por isso, as primeiras semanas após o recesso são consideradas decisivas para o avanço das matérias que ainda possuem alguma possibilidade de votação antes das eleições.
O Congresso inicia o semestre, portanto, com uma corrida contra o calendário: precisa resolver 97 vetos presidenciais, avançar nas negociações orçamentárias e decidir o destino de propostas de forte impacto político e social enquanto deputados e senadores já começam a direcionar parte significativa de suas atenções para as urnas.