O governo dos Estados Unidos prorrogou por mais um ano a ordem executiva que declara emergência nacional em relação ao Brasil. A decisão mantém em vigor a medida assinada em 2025 e será publicada no diário oficial norte-americano.
No documento, o governo norte-americano afirma que continuam válidas as razões apresentadas no ano passado para considerar que ações e políticas do Brasil representam uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. O texto também volta a citar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e menciona o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A renovação da ordem executiva não cria novas sanções nem altera as tarifas atualmente aplicadas aos produtos brasileiros. A medida apenas mantém ativa a declaração de emergência nacional, já que a legislação dos Estados Unidos exige a renovação anual desse tipo de ato para que ele continue em vigor.
A ordem original, editada em 2025, previa uma tarifa adicional de 40% sobre a maior parte das importações brasileiras. No entanto, essa cobrança deixou de valer após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que entendeu que a legislação utilizada pelo governo não autorizava a imposição dessas tarifas.
Atualmente, produtos brasileiros seguem sujeitos a outras sobretaxas e medidas comerciais impostas pelos Estados Unidos. O governo brasileiro já acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar essas restrições.