O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abre nesta segunda-feira (27) as inscrições para o casamento comunitário para pessoas de Fortaleza em situação de hipossuficiência econômica. Ao todo, serão disponibilizadas 50 vagas e os participantes poderão manifestar o interesse até o dia 14 de agosto.
A ação é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC). As inscrições ocorrerão presencialmente, na sede do Nupemec, no Cambeba, das 8h às 17h. O casal interessado deve ir junto ao local.
O desembargador Francisco Lucídio Queiroz Júnior enxerga que o casamento civil simplifica de forma burocrática o acesso a direitos essenciais, como a inclusão em planos de saúde, a concessão de pensão por morte e a partilha de bens. “Ao oferecer esse serviço de forma gratuita, o casamento comunitário garante dignidade, consolida a cidadania e protege o futuro das famílias com total amparo da lei”.
Documentos
Para se inscrever, é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto e CPF. Pessoas solteiras terão que comparecer ao local com certidão de nascimento. Já as divorciadas precisam de certidão de casamento com averbação do divórcio, certidão formal de partilha ou certidão que comprove sua inexistência quando exigível.
Por fim, as pessoas viúvas devem ter certidão de casamento com averbação do óbito do cônjuge. Todas as certidões devem ser atualizadas e emitidas há no máximo 90 dias.
Também é necessário apresentar comprovante de residência em Fortaleza, declaração de hipossuficiência econômica acompanhada da documentação que comprove o estado de pobreza, além dos documentos de duas testemunhas maiores de 18 anos: documento de identificação, CPF e comprovante de residência em nome de cada uma.
O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo.