Enquanto o Brasil ainda enfrenta a ausência de uma legislação federal específica para assegurar diversos direitos da população LGBTQIAPN+, o Ceará vem ampliando sua rede de proteção e consolidando políticas públicas voltadas ao enfrentamento da discriminação e da violência. A combinação entre investimentos em segurança, assistência e promoção da cidadania tem colocado o estado como uma das principais referências nacionais no tema.
Um dos marcos dessa política foi a criação, em 2023, da Secretaria da Diversidade (Sediv) e da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância (Decrim). No mesmo ano, a Portaria nº 0644 estabeleceu prioridade na investigação de crimes violentos motivados por LGBTfobia, classificados como crimes de ódio, além da implantação do Painel de Monitoramento da Violência LGBTfóbica.
A estrutura de atendimento também foi ampliada com os Centros de Referência Janaína Dutra, em Fortaleza, e Tina Rodrigues, em Sobral. Mais recentemente, o Governo do Estado inaugurou a Casa da Cidadania do Cariri, no Crato, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), fortalecendo a interiorização dos serviços especializados.
Outra medida adotada foi a obrigatoriedade da instalação de placas informativas contra a discriminação em estabelecimentos comerciais, iniciativa que busca estimular denúncias e ampliar a conscientização da população. As ações ainda envolvem parcerias entre diferentes órgãos estaduais para promover qualificação profissional, inclusão econômica e acesso a políticas públicas.
Os resultados aparecem nos indicadores. Entre 2023 e 2025, os homicídios de pessoas LGBTQIAPN+ no Ceará caíram 43%. Ao mesmo tempo, o número de denúncias de homofobia e transfobia aumentou. Em 2025, foram registrados 408 casos, sendo 317 de homofobia e 91 de transfobia. O crescimento de 10% em relação ao ano anterior é atribuído ao fortalecimento dos canais oficiais de denúncia e à redução da subnotificação.
Na esfera dos direitos civis, o estado também registra avanços. Até abril de 2025, o Ceará contabilizava 5.172 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, refletindo a ampliação do acesso aos direitos garantidos por decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
A mobilização social tem como principal símbolo a Parada pela Diversidade Sexual do Ceará, realizada na Avenida Beira-Mar, em Fortaleza. Em sua 25ª edição, o evento deve reunir cerca de 1,5 milhão de pessoas, consolidando-se como a segunda maior parada LGBTQIAPN+ do país. Neste ano, o tema “25 anos combinando de não morrer” reforça o debate sobre o enfrentamento da violência, a promoção dos direitos humanos e a valorização da diversidade.
Especialistas avaliam que a experiência cearense demonstra a importância de políticas públicas permanentes, integrando segurança, saúde, educação, assistência social e geração de oportunidades para reduzir a violência e ampliar a proteção da população LGBTQIAPN+, mesmo diante dos desafios ainda existentes no cenário nacional.
