A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, nesta quarta-feira (22), o relatório do deputado Paulo Azi (União-BA) que permite o avanço das propostas que tratam da redução da jornada de trabalho sem a redução salarial. Nessa etapa, os parlamentares analisaram apenas se os textos respeitam os critérios constitucionais e se poderiam seguir adiante.
A votação foi para decidir sobre a admissibilidade de duas PEC´s que tratam do assunto, mas com modelos diferentes. A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a diminuição gradual da carga semanal das atuais 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Já a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma mudança mais direta com a adoção de uma escala de quatro dias de trabalho por semana, também com limite de 36 horas.
Uma terceira frente sobre o tema foi enviada pelo governo federal ao Congresso na semana passada.
Trata-se de um projeto de lei com urgência constitucional que propõe a redução da jornada de 44 para 40 horas, com a adoção de dois dias de folga por semana, sem redução do salário. Apesar disso, a Câmara avançou com as propostas apresentadas pelos deputados e manteve o foco nas PEC’s.
Próximos passos
Agora, com a admissibilidade aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta.
A comissão poderá realizar entre 10 e 40 sessões para discutir o conteúdo do texto, incluindo possíveis alterações e consolidação das duas propostas. Após essa fase, a PEC segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
As propostas carregam forte apelo político, em meio ao calendário eleitoral. Por isso, o tema é considerado estratégico. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a decisão nas redes sociais.
“A CCJ acaba de aprovar a admissibilidade da PEC 6×1. É mais um passo fundamental para levarmos ao plenário ainda em maio. A Câmara dos Deputados é a Casa do diálogo e do povo brasileiro. Meu compromisso é avançar rápido, mas sempre com muito equilíbrio e responsabilidade”, escreveu. O parlamentar também afirmou que pretende criar “o mais rápido possível” a comissão especial que vai debater o mérito da proposta.
De acordo com o relator, deputado Paulo Azi, o PL do governo que pedia urgência na análise da matéria continua sem despacho da presidência para começar a tramitação. Hugo Mota priorizou a tramitação das PEC’s que já haviam sido protocoladas antes do envio da matéria pelo governo.
Com informações de Diário do Nordeste