O ministro Flávio Dino pediu vista e interrompeu, nesta terça-feira (15), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute como devem ser analisados os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça nos desdobramentos das investigações sobre o Banco Master. Ainda não há data definida para a retomada da análise.
No momento da suspensão, o placar estava em 4 votos a 3 pela análise separada dos dois casos. Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça votaram pela manutenção dos procedimentos distintos. Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam que as questões fossem examinadas conjuntamente.
Dino chegou a se manifestar favoravelmente à reunião dos processos, mas pediu que sua posição não fosse contabilizada no placar provisório após solicitar vista.
Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não participaram da votação. Toffoli declarou suspeição por foro íntimo, enquanto Nunes Marques se declarou impedido, mencionando sua função como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Julgamento começou para discutir situação de Moraes
A sessão havia sido convocada inicialmente para analisar se existem condições jurídicas para a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes a partir das informações encontradas no celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
O processo foi pautado pelo presidente do STF, Edson Fachin. Antes que o plenário avançasse sobre a questão principal, porém, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem que alterou o rumo da discussão.
Gilmar propôs que a análise fosse adiada para 23 de setembro e realizada em conjunto com o procedimento relacionado a André Mendonça.
O ministro também defendeu que a relatoria do caso fosse redistribuída entre os integrantes da Corte, em vez de permanecer sob responsabilidade de Fachin.
A proposta abriu uma discussão sobre se os fatos relacionados a Moraes e as acusações feitas contra Mendonça deveriam seguir separadamente ou fazer parte de uma única análise do plenário.
Casos de Moraes e Mendonça estão interligados
A crise começou a partir de diligências conduzidas no âmbito das investigações sobre o Banco Master.
Um relatório da Polícia Federal tornado público em 1º de setembro reuniu 52 mensagens que investigadores atribuem a Daniel Vorcaro e que teriam sido enviadas a Alexandre de Moraes. Os registros foram produzidos em diferentes momentos entre 2023 e novembro de 2025.
Segundo o relatório, em uma das mensagens Vorcaro teria mencionado o contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes.
Em outro trecho analisado pelos investigadores, Vorcaro aparentaria buscar informações sobre uma operação que poderia resultar em sua prisão.
Esses elementos são objeto de apuração e não representam, isoladamente, comprovação de irregularidade praticada por Moraes. O ministro nega ter cometido ilícitos e contesta a legalidade das diligências que levaram à elaboração do relatório.
PGR questiona investigação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório parcial produzido pela Polícia Federal.
Um dos argumentos apresentados é que a apuração teria avançado sobre um ministro do Supremo sem comunicação prévia ao presidente da Corte ou autorização do plenário.
A PGR também levantou questionamentos sobre um possível direcionamento na condução das diligências determinadas por André Mendonça.
Mendonça sustenta que não determinou uma investigação específica contra Moraes e que as diligências faziam parte da apuração sobre uma possível rede de influência de Vorcaro.
Moraes também pede investigação de Mendonça
A disputa se intensificou depois que Alexandre de Moraes apresentou acusações contra André Mendonça.
Em 2 de setembro, Moraes divulgou um documento que classificou como relatório de inteligência da Polícia Federal e que levantaria suspeitas de que Mendonça poderia ter direcionado investigações da Operação Compliance Zero para atingir adversários políticos.
O documento divulgado, no entanto, não possui assinatura nem timbre oficial da Polícia Federal e traz na própria capa a informação de que foi elaborado como conjectura e não possui valor probatório.
Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A análise desse pedido foi marcada inicialmente para 23 de setembro.
É justamente a proximidade entre as duas controvérsias que levou Gilmar Mendes e outros ministros a defenderem que os casos sejam julgados conjuntamente.
Sessão tem forte bate-boca
O julgamento desta terça-feira também foi marcado por confrontos públicos entre integrantes da Corte.
Gilmar Mendes fez críticas duras a André Mendonça e afirmou enxergar “viés eleitoral” na condução do caso. Segundo Gilmar, a divulgação das informações relacionadas a Moraes ocorreu em momento próximo aos atos políticos de 7 de Setembro ligados à campanha de Flávio Bolsonaro.
Mendonça reagiu e classificou a acusação como “leviana”.
A discussão subiu de tom, e Gilmar chegou a chamar a postura do colega de “covarde” e “vil”. As declarações expressam a avaliação de Gilmar Mendes sobre a conduta de Mendonça, que rejeita as acusações.
Cármen Lúcia diz estar “envergonhada”
Diante do clima de confronto, a ministra Cármen Lúcia lamentou publicamente a situação.
Ela afirmou estar “envergonhada” com o momento vivido pelo Supremo e chegou a pedir desculpas à população brasileira pelo ambiente observado durante a sessão.
A manifestação ocorreu depois de uma sequência de interrupções, acusações e discussões entre ministros durante o julgamento.
O que acontece agora
Com o pedido de vista de Flávio Dino, o STF não concluiu sequer a questão preliminar sobre se os casos de Moraes e Mendonça devem permanecer separados.
Quando o processo retornar ao plenário, os ministros precisarão primeiro resolver essa discussão processual.
Caso prevaleça o entendimento de Fachin, Fux, Cármen Lúcia e Mendonça, as duas situações continuarão tramitando separadamente.
Se prevalecer a posição defendida por Gilmar Mendes, Moraes e Zanin — e também indicada por Dino antes do pedido de vista —, os procedimentos poderão ser reunidos para uma análise conjunta.
Somente depois dessas questões será possível avançar sobre o ponto central do caso de Alexandre de Moraes: a validade das informações obtidas pela Polícia Federal e a existência ou não de elementos jurídicos suficientes para justificar uma investigação formal contra o ministro.