Recém-empossado no Ministério das Relações Institucionais (MRI), José Guimarães afirmou que avalia de forma negativa a possibilidade de o governo adotar políticas de desoneração como compensação a setores que possam ser afetados pela redução da jornada semanal de seis dias de trabalho.
“Sempre se tenta empurrar mais políticas de desoneração no Congresso Nacional. Isso não deu certo em outras situações, como vimos no governo da Dilma. O Brasil não pode seguir esse caminho”, disse José Guimarães.
Na avaliação do ministro, o comprometimento de receitas voltado à desoneração de segmentos pode colocar em risco o equilíbrio federativo.
NEGOCIAÇÃO
Apesar da crítica, a disposição do governo para o diálogo permanece. Segundo José Guimarães, a gestão federal aceita discutir a possibilidade de um período de transição, desde que curto, para viabilizar a nova regra.
“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional. Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado”, ressalta José Guimarães.
No Congresso Nacional, há percepção quase consensual de que a atual jornada precisa ser revista. Para o ministro, a mudança pode garantir ao trabalhador ao menos dois dias de descanso semanal.
A proximidade do mês do trabalhador deve impulsionar o tema. Reuniões com os presidentes das duas casas legislativas já estão previstas para definir se a proposta avançará por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC) ou projeto de lei (PL).
“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”, disse o ministro.
PEDIDO DE VISTA
A análise do ministro aponta que o pedido de vista da oposição, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, indica falta de compromisso com a aprovação da proposta que prevê o fim da jornada 6 por 1.
“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar a redução da jornada dos trabalhadores. Mas vamos sentar com Hugo Motta, presidente da Câmara, para resolver”, afirmou o ministro das Relações Institucionais.
Durante o encontro com jornalistas, Josá Guimarães apresentou prioridades da pasta nas relações com o Legislativo e com os entes federados.
Segundo o ministro, todas as propostas enviadas pelo Planalto ao Congresso passarão antes pela secretaria, com o objetivo de garantir unidade nas prioridades do Governo Federal.
PRIORIDADES
Duas missões centrais orientam a atuação da pasta: a articulação com o Congresso Nacional e a relação com estados e municípios. Para o ministro, ninguém governa sem uma relação saudável com o Legislativo.
Entre os temas considerados urgentes estão o endividamento das famílias e a regulamentação das apostas online, conhecidas como bets.
De acordo com o ministro, conversas com parlamentares indicam maioria favorável à regulamentação da atividade.
“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo”, antecipou o ministro.
Na avaliação de José Guimarães, a taxa básica de juros (Selic) também agrava a situação das famílias endividadas. Segundo ele, o Banco Central (BC) perdeu oportunidades de reduzir os juros em um cenário de inflação baixa para padrões históricos.
APLICATIVOS
O projeto de lei dos aplicativos não avançou por falta de consenso entre plataformas e entregadores. Essa ausência de acordo, segundo o ministro, explica o adiamento da votação.
“Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo”, afirmou José Guimarães.
A expectativa apresentada pelo ministro indica que a matéria deve ser votada apenas após as eleições.
Com informações da Agência Brasil.