Nesta terça-feira (7), a criação de um feriado simbólico em comemoração aos 300 anos da cidade, foi aprovado pelos vereadores em uma sessão importante, onde a decisão foi tomada por meio da apreciação de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
Segundo o projeto de lei, recebido pelo Parlamento também nesta terça-feira (7), a comemoração do feriado é apenas para o ano de 2026 e não revoga o que está descrito em uma lei municipal sancionada em 1994, que estabelecia o aniversário de Fortaleza como uma data cívica.
O prefeito Evandro Leitão, ressaltou a norma anterior sobre o aniversário da capital como um feriado municipal e alegou que a proposição enviada agora busca “ratificar e conferir caráter solene e excepcional a esta data no ano tricentenário”.
De acordo com ele, o projeto elimina “qualquer incerteza jurídica que possa existir sobre o alcance da norma e assegurando, de forma inequívoca, que a paralisação das atividades se estenda a todos os setores da sociedade”.
Segundo Evandro, a decisão se adere com a competência municipal de legislar os assuntos do interesse local, como estabelecido na Constituição Federal, seguindo os preceitos da legislação federal sobre a criação de feriados.
“A medida garante, assim, que toda a população, incluindo os trabalhadores do setor privado, possa participar ativamente das festividades, eventos cívicos e culturais organizados para celebrar este marco histórico”, mencionou Evandro.
