A Polícia Federal cumpre dois mandados de prisão e 19 de busca e apreensão nesta terça-feira (17), em um desdobramento da Operação Sem Desconto, que mira esquema nacional de fraudes em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A operação Indébito tem suporte da CGU (Controladoria-Geral da União) e foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele determinou o uso de tornozeleira eletrônica na deputada Gorete Pereira (MDB-CE). Até janeiro deste ano, ela estava filiada ao PL. Procurada por meio da assessoria, a deputada ainda não se manifestou.
As duas pessoas presas são Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), e do empresário Natjo de Lima Pinheiro. Os mandados foram cumpridos no Ceará.
Em fases anteriores da Sem Desconto, a PF apontou que Natjo foi beneficiário de R$ 400 mil em múltiplas operações oriundas de empresas de Cecília, que seria uma das operadoras do esquema de fraude. A reportagem não localizou suas defesas.
Cecília chegou a depor, em novembro do ano passado, na CPI do INSS. Na ocasião, um habeas corpus concedido pelo ministro do STF Flávio Dino deu a ela o direito de não se manifestar, mas Cecília respondeu a algumas perguntas.
Os mandados da operação desta terça são cumpridos no Distrito Federal e no Ceará. De acordo com a PF, o objetivo é aprofundar as investigações da operação Sem Desconto, que revelou débitos não autorizados de associações e sindicatos em aposentadorias e pensões. Até agora, o esquema investigado na Sem Desconto teria debitado cerca de R$ 6,3 bilhões dos beneficiários do INSS entre 2019 e 2024.
A intenção, diz a PF, é esclarecer suspeitas de “prática de diversos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”.
O escândalo dos descontos indevidos já levou à prisão integrantes do alto escalão do órgão previdenciário e acirrou a disputa política na CPI do INSS, ao revelar falhas graves nos controles da autarquia e o uso indevido de um sistema que resultou em prejuízos bilionários aos segurados.