O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamentos das decisões que suspenderam o pagamento de benefícios concedidos a servidores públicos que junto ao salário ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
Na sessão de hoje, os ministros ouviram as sustentações orais de diversas associações que representam juízes, promotores e outras carreiras de servidores que defendem a manutenção dos pagamentos, conhecidos como penduricalhos.
Após as manifestações, o julgamento foi suspenso e será retomado, nesta quinta-feira (26), com a votação dos ministros.
O plenário vai decidir se mantém as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam os penduricalhos.
No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.
Na terça-feira (24), Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.
Teto
Durante a sessão de hoje, Dino disse que atualmente o cumprimento do teto constitucional depende da interpretação de cada órgão pagador sobre verbas indenizatórias.
“Qual o teto que vigora hoje no Brasil? Quem souber responder essa pergunta ganha um prêmio. Ninguém sabe. Hoje, nós devemos ter 2 mil, 3 mil tetos vigentes no Brasil. Esse é o fato”, afirmou.
Gilmar Mendes disse que a Constituição deu autonomia administrativa e financeira para evitar a dependência burocrática do Judiciário e do Ministério Público em relação ao Poder Executivo. Contudo, o ministro disse que autonomia financeira não pode virar “balbúrdia”.
“O texto constitucional estabelece regras, inclusive a norma mais programática que se tem, que é o teto de ministros do STF. De teto, pelo que estou vendo pelos números, se tornou piso, e um piso muito ordinário. Ficou uma situação complexa que vai exigir muita criatividade para superar”, completou.
Na última terça-feira (24), o Supremo e a cúpula do Congresso deram o primeiro passo para regulamentar o pagamento dos penduricalhos e decidiram fechar um acordo para a criação de regras de transição para as verbas extrateto. A regulamentação foi uma das determinações que constam na decisão de Flávio Dino.