Com a oferta de 4,8 mil habilitações gratuitas para pessoas não alfabetizadas, o Governo do Ceará lançou, nesta terça-feira (11), a primeira edição do Programa ABCDetran. As inscrições já podem ser realizadas no site oficial do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
Além disso, foram anunciadas também 550 vagas voltada às mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva concedida nos últimos 12 meses.
Com ambas as iniciativas, o número chega a 5,3 mil habilitações.
Os candidatos devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e não terão nenhum custo com o processo de habilitação.
Os beneficiários poderão escolher entre as categorias B (carros) e A (motocicletas). Em relação à última, segundo o governador Elmano de Freitas, as pessoas inscritas receberão um capacete.
“Hoje estamos anunciando dois públicos muito merecedores dessa carteira popular. Primeiro, as mulheres com medidas protetivas, a quem queremos oportunizar essa carteira, dentro da ideia de autonomia econômica, para que possam conseguir um trabalho e garantir melhores condições de se libertar do ciclo de violência”, pontuou Elmano de Freitas.
Os 29 municípios contemplados no ABCDetran foram escolhidos com base no número de pessoas não alfabetizadas e na taxa de analfabetismo de cada região. Além de Fortaleza, foram selecionados dois municípios de cada uma das 14 regiões administrativas do estado.
GARANTIA DE INCLUSÃO
Em relação às aprovações, conforme explicou o chefe do Executivo estadual, foi criada uma metodologia pelo Detran, que amplia as chances de aprovação no processo. Durante a fase de teste, sete em cada dez pessoas foram aprovadas.
Já como reitera o superintendente do Detran-CE, Waldemir Catanho, a iniciativa representa a inclusão de públicos vulneráveis, bem como “de profissionalização, autonomia financeira e de libertação do ciclo de violência ao qual essas mulheres estão submetidas”.
A iniciativa integra o programa CNH Popular, lançada ainda na última quinta-feira (6). Esta é a maior edição da história, com 35 mil vagas no total, somando R$ 25 milhões em investimentos.
A edição deste ano contempla universitários, indígenas, quilombolas, pessoas surdas, analfabetos e quem deseja obter habilitação na categoria D, voltada a condutores profissionais.
INSCRIÇÕES
As inscrições podem ser feitas por meio do site oficial do Detran-CE. Após isso, os alunos passarão por uma capacitação com conteúdos de letramento e educação no trânsito, oferecida de forma digital, com acompanhamento de monitores e carga horária total de 81 horas/aula, antes da realização da prova teórica.
Em seguida, todos serão encaminhados a um Centro de Formação de Condutores para as aulas práticas, por fim serão realizados os exames práticos na sede do Detran-CE.
Para mulheres vítimas de violência, no ato da inscrição deve ser feito o envio dos seguintes documentos: cópia da decisão judicial, certidão processual ou declaração emitida pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).