A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) apreendeu, em operação conjunta realizada em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, 60 mil garrafas de cachaça sem nota fiscal. O material, avaliado em R$ 150 mil, veio de Pernambuco e será submetido a exames da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) para verificar possível contaminação por metanol.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), a liberação só ocorrerá após os laudos. A empresa responsável tentou na Justiça reaver a carga, mas a liminar foi negada após manifestação do Núcleo de Demandas Estratégicas da PGE.
“Trata-se de crime contra a ordem tributária somado ao risco de intoxicação pelo metanol. Diante da gravidade, pedimos o indeferimento da liminar, o que foi acolhido pelo Judiciário”, explicou a Procuradoria em nota.
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), também atuou no caso. O promotor Felipe Diogo Siqueira Frota destacou que o comitê de combate à sonegação tem reforçado a fiscalização de cargas sensíveis, como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis, sobretudo diante do atual alerta sanitário.
O responsável pela carga foi autuado e intimado a apresentar notas fiscais ou quitar os tributos em até 20 dias úteis. Além disso, precisará aguardar a conclusão da perícia para reaver os produtos.
