Era 1726 quando a pequena Fortaleza de Nossa Senhora de Assunção passou de uma simples ocupação ao redor do forte holandês Schoonenborch (atual sede da 10ª Região Militar do Exército Brasileiro, localizada no Centro da cidade) para ser oficialmente reconhecida como vila. Em 300 anos de história, o pequeno povoado ao lado do Riacho Pajeú se transformou na capital mais populosa do Nordeste, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com 2,5 milhões de habitantes, consolidando-se como a 4ª maior capital do Brasil. A história dessa cidade está profundamente entrelaçada aos seus processos de migração, manifestação cultural, geografia climática, modernização e política.
Fortaleza jamais poderia ser o que é hoje sem as inúmeras intervenções sociais promovidas por políticas públicas – votadas e discutidas no Legislativo cearense – que moldaram a forma de enxergar e vivenciar a cidade. A história da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) se confunde historicamente com a evolução de Fortaleza, afinal, em 191 anos completados em abril de 2026, mais da metade desses 300 anos, a Alece coexistiu historicamente em três emblemáticos espaços da capital cearense.
Até aqui foram quase dois séculos de uma relação quase simbiótica. Segundo o historiador Evaldo Lima, ex-secretário da Cultura de Fortaleza, ao longo desses anos “a Alece acompanhou e dialogou frequentemente com os ciclos históricos da Capital, desde a vila portuária de feição colonial à metrópole contemporânea, marcada por intensos fluxos urbanos, culturais e econômicos”, constatou.
NO CORAÇÃO DA CIDADE
1829 a 1856 – Sede do Conselho Provincial do Ceará e a primeira sede da Assembleia Provincial, então conhecida como “Salinha”. Foto Arquivo Nirez
Historicamente, cidades se formam próximas a cursos d’água (rios, lagos e oceanos), por uma questão de logística e sobrevivência. Não foi diferente com Fortaleza, que nasceu ao lado do Riacho Pajeú, onde, com o passar dos anos, foram construídos nas redondezas o forte holandês Schoonenborch (posteriormente batizado de Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção), a Catedral Metropolitana de Fortaleza, a Praça dos Mártires (Passeio Público), a Estação de Trem João Felipe e a Santa Casa da Misericórdia. Todos localizados no bairro que conhecemos como Centro. Nessa área, mais especificamente na Rua Caio Prado, número 34, surgiu a “Salinha”, sede do Conselho Provincial do Ceará, embrião da Assembleia Provincial do Ceará.
De 1871 a 1977, a Alece funcionou no Palácio Senador Alencar (atual sede do Museu do Ceará). Foto: Acervo Malce
A primeira sede da Alece surgiu nesse contexto, nos arredores da Praça da Sé, no ano de 1835. Conforme a cidade foi passando por transformações políticas e sociais, como a abolição da escravidão, a ascensão da cultura do algodão e a influência da França na arquitetura e moda da cidade, a então Assembleia Provincial do Ceará se mudou para a Praça General Tibúrcio, conhecida como Praça dos Leões, em 1871, onde já abrigava outros prédios públicos, como a antiga sede do Governo do Estado. Naquele ano, a Alece passou a funcionar no Palacete Senador Alencar, construção neoclássica assinada pelo engenheiro Adolpho Herbster, que hoje abriga o Museu do Ceará.
De acordo com Wagner Castro, professor de história da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), essa mudança ocorreu pelo ímpeto natural da casa legislativa em acompanhar o crescimento da cidade. “O palacete é um prédio neoclássico provinciano, icônico e histórico para a nossa cidade. A estadia da Assembleia naquele espaço, no fim do século XIX, demonstrava poder”, considera o professor.
UMA DÉCADA ICÔNICA
No século XX, a capital do Ceará vê suas fronteiras ganharem novos limites com a ascensão de novos bairros. A migração da população do Interior para Fortaleza e o processo de verticalização da cidade oferecem novos contornos a uma cidade em constante desenvolvimento. Chegamos à década de 1970, período de grande importância na construção da identidade da cidade.
De 1977 até os dias atuais – Vista aérea da sede da Alece no bairro Dionísio Torres. Foto: Acervo Malce
Na época, houve uma crescente manifestação em diversas linguagens artísticas, como a dança, a literatura, o teatro e a música, com Fagner, Ednardo e Belchior. Foi um momento de expansão também no setor econômico e empresarial. Na arquitetura, o brutalismo, com uso de concreto aparente e formas geométricas imponentes, tornava-se uma tendência. É nesse contexto que surge o novo e atual endereço da Alece, no ano de 1977: o Edifício Senador César Cals de Oliveira, localizado no promissor bairro do Dionísio Torres.
De acordo com o professor Wagner Castro, a inspiração para a estrutura do edifício foi a arquitetura moderna de Brasília, onde Roberto Martins de Castelo, um dos arquitetos da obra, se formou. Ao lado de Rocha Furtado Filho, foi idealizada uma construção ícone em imponência e modernização da capital cearense. “O edifício da Alece acompanhou o contexto da época, no crescimento político, econômico e cultural. Ele é emblemático e certamente uma das assembleias mais bonitas e importantes do Brasil”, concluiu o professor.
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Registro da inauguração da sede do Poder Legislativo, em 13 de maio de 1977. Foto: Malce
PALCO DE TRANSFORMAÇÕES HISTÓRICAS
Os 300 anos de Fortaleza representam um marco histórico de inestimável valor social e cultural para os cidadãos fortalezenses. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, durante seu tempo de existência, tem contribuído para o desenvolvimento da Capital e do Estado todo, sendo palco de movimentos e lutas históricas que marcaram o progresso da sociedade cearense, conforme as necessidades de cada tempo.
Fortaleza, inclusive, foi palco vivo de um dos momentos históricos mais marcantes da sociedade e da política brasileira. Foi em 24 de maio de 1883 que a Assembleia Provincial do Ceará, que daria origem à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ainda localizada no Centro de Fortaleza, realizou o ato solene de libertação da população escravizada. O momento ficou conhecido como “sessão magna”, realizada no salão nobre da sede do Poder. De acordo com os registros históricos, foram entoados cânticos dos hinos da “Redenção” (de autoria de Antônio Martins) e de “24 de Maio” pelos alunos do colégio Ateneu Cearense, mais o da “Independência” e o “Hino do Brasil”.
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O historiador Evaldo Lima conta como a Assembleia Legislativa do Ceará acompanhou o crescimento da cidade de Fortaleza. Foto: Júnior Pio
Nesse período, conforme o historiador Evaldo Lima, a capital cearense fervilhava com a atuação de sociedades abolicionistas, clubes literários, tipografias e espaços de sociabilidade onde se articulavam ideias libertárias. A recusa dos jangadeiros em transportar pessoas escravizadas pelo porto de Fortaleza tornou-se símbolo de resistência e consciência social. As ações abolicionistas de Francisco José do Nascimento, mais conhecido como Dragão do Mar ou Chico da Matilde, líder jangadeiro e prático-mor com participação ativa no Movimento Abolicionista no Ceará, levaram o Estado a ser pioneiro na abolição da escravidão.
“Nesse ambiente, o Poder Legislativo provincial operou como instância de consagração jurídica de um processo já em curso na sociedade. A abolição, portanto, não foi apenas um ato legal; foi a convergência entre cidade e instituição, entre rua e Parlamento, entre mobilização popular e decisão política”, explica o historiador.
Evaldo Lima acrescenta que, ao inscrever a liberdade no ordenamento jurídico, a Assembleia Provincial transformou em norma aquilo que já se afirmava como valor coletivo nas ruas de Fortaleza. “É esse tipo de encontro que revela a grandeza histórica do Legislativo: sua capacidade de traduzir a experiência social em linguagem institucional”, avalia.
LEGISLATIVO E MEMÓRIA
Complexo da Alece formado pelo Plenário 13 de Maio, edifício-sede, Anexo I (todos à esquerda) e Anexo II (à direita). Foto: Odério Dias e Billy Sipião
A atuação do Parlamento cearense, no entanto, vai além, respeitando seus atores e os impactos de suas ações no território e na sociedade ao reforçar esses vínculos, preservando a memória de seu povo. Essa conduta é reconhecida, inclusive, por outros órgãos do poder público, inclusive no âmbito do município de Fortaleza.
Não são poucas as ruas e logradouros fortalezenses que homenageiam ex-parlamentares: Pedro Pereira, Major Facundo (José Facundo de Castro Menezes) e Rodrigues Júnior (Antônio Joaquim Rodrigues Júnior), por exemplo, são ruas bem conhecidas pelos frequentadores dos comércios do Centro de Fortaleza. Suas denominações são homenagens a ex-presidentes da Alece, aprovadas pela Câmara Municipal em razão de suas contribuições.
Fora do Centro, outros logradouros da capital cearense também foram denominados com a mesma intenção, como as ruas Eduardo Henrique Girão, José Lino da Justa, Castelo de Castro e Amadeu Furtado – este, inclusive, também dá nome a um dos bairros da Capital. Equipamentos públicos, como o Hospital Geral Dr. César Cals e o próprio edifício-sede da Assembleia Legislativa, o Palácio Adauto Bezerra, também foram nomeados seguindo essa estratégia de preservar, no território fortalezense, a memória e os impactos da atuação do Parlamento na sociedade cearense.
Para além destes registros, a Alece tem apoiado a cultura local, a memória e a identidade para além das vias legislativas. Uma das formas que o Parlamento encontra para dar respaldo a essa “necessidade de memória” é por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp). Enquanto órgão de assessoramento da Casa Legislativa, o Inesp tem como missão qualificar o debate em torno das questões da agenda pública, orientando a crítica e a tomada de decisões do Parlamento. O órgão também atua na publicação de obras literárias, técnicas e autorais, estudos e pesquisas de temas necessários ao desempenho parlamentar.
Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, sede do Anexo III da Alece, na Av. Pontes Vieira, inaugurado em 2021. Foto: Bia Medeiros
Uma das publicações que revisitam um pouco da história da capital cearense é a obra “Fortaleza Escrita na Praça”, organizada por Ana Márcia Diógenes, Cris Rosa e Emanoelli Soares Farias. No trabalho, um conjunto de ficções de autorias diversas, as paisagens das praças dos Leões, da Gentilândia, Clóvis Beviláqua, José de Alencar, do Ferreira, das Flores, Portugal, dos Estressados, dentre outras, formam cenários e berço para histórias do coletivo de mulheres Escreviventes, que são um modelo de empoderamento por produzirem literatura de inquestionável qualidade e nos levarem a pensar nossos contextos e realidades.
Outras publicações das Edições Inesp também focam em recortes específicos e menos lembrados da história da cidade, que hoje são símbolos que remetem a outros tempos. É o caso do livro “Entre Sonhos e Saberes: O Ginásio Municipal e a juventude fortalezense (1949-1971)”, de Erbênia Maria Girão Ricarte, obra que narra o compromisso político de ampliar o acesso à educação básica e secundária para toda a população de Fortaleza, exemplificando o esforço do poder público em atender às necessidades educacionais de comunidades antes desassistidas.
Uma obra que se diferencia pela especificidade e pelo valor do conteúdo retratado é “Cine Nazaré – Um Cinema Vivo”, trabalho de pesquisa elaborado pela jornalista Júlia Ionele. Mescla jornalismo e literatura, o livro-reportagem conta a história de um dos cinemas mais tradicionais de Fortaleza e colabora, sobremaneira, para a construção e preservação da memória coletiva da cidade, sendo sua publicação uma ação de grande interesse para o Parlamento e para a sociedade fortalezense.
MEMORIAL DA ALECE
Voltado para a valorização e a salvaguarda da memória da cidade e da história do Legislativo cearense, o Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce) é outro destaque na Casa do Povo. O espaço trabalha três eixos dentro do propósito de preservação histórica: visitas mediadas; produção de publicações e realização de debates e palestras; e gerenciamento, pesquisas e elaboração de exposições. O memorial atende o público em geral, especialmente estudantes de escolas públicas e privadas e de universidades, bem como associações e outras entidades, além de servidores da Casa.
O Malce possui um rico acervo, que contribui para fortalecer a identidade e a memória coletiva do povo cearense, atuando como um guardião dos fatos que acontecem na esfera democrática do Ceará. O espaço conta com mais de duas mil peças históricas expostas permanentemente, distribuídas entre documentos, livros, retratos, objetos pessoais, painéis com informações sobre eventos históricos e maquetes que reproduzem os prédios da Assembleia Legislativa no bairro Dionísio Torres e outras edificações históricas da política cearense.
LEGADO E IDENTIDADE
Ao longo do tempo, outros momentos e iniciativas reforçam esse vínculo entre o Parlamento e a cidade. A urbanização de Fortaleza, a redefinição de seus espaços públicos, a criação de políticas culturais e educacionais, bem como as respostas institucionais às crises sociais e políticas, passaram — direta ou indiretamente — pelo debate legislativo. A cidade, nesse sentido, não é apenas cenário, mas interlocutora do poder político.
Considerando esse relacionamento que se torna intrínseco entre Parlamento e cidade e o aniversário de 300 anos de Fortaleza, que, por si só, é uma data que celebra a memória coletiva de um povo e suas experiências, o historiador Evaldo Lima convoca a refletir sobre o papel das instituições na construção da memória. O historiador explica que o Legislativo estadual, ao rememorar a trajetória da Capital — desde sua elevação à vila em 1726 até os dias atuais —, não apenas celebra o passado, mas reafirma compromissos com o presente e o futuro.
Assim, ainda de acordo com ele, ao articular a memória fundadora de 1726, a abolição de 1884 e o presente comemorativo do tricentenário, percebe-se uma “linha de continuidade”. “Em todos esses momentos, o que está em jogo é a construção de uma identidade coletiva mediada por instituições. O Parlamento cearense, ao longo de sua história, tem sido um dos guardiões dessa memória, não apenas registrando acontecimentos, mas contribuindo para lhes conferir sentido público. E é nesse diálogo que o Legislativo encontra sua função mais duradoura — a de transformar a memória em consciência coletiva e a história em horizonte comum”, conclui.