O 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza passará a funcionar, a partir da próxima quarta-feira (29), no Fórum Clóvis Beviláqua, no bairro Edson Queiroz. O órgão atua tanto na esfera criminal, em casos lesão corporal e ameaça, como na esfera cível (separação, guarda e pensão, por exemplo).
Entre os dias 27 e 29 de julho, todo o atendimento deverá ser feito primeiramente pelo Central de Atendimento Judicial da Mulher (CAJ Mulher) nos seguintes contatos: (85) 3108-2000 e (85) 98233-8468(WhatsApp), que fará os agendamentos e prestará todas as informações necessárias.
A medida tem como finalidade resguardar a continuidade dos serviços judiciais prestados às partes, advogadas e advogados.
No Fórum, o 2º Juizado ficará situado no Nível 1, Setor Amarelo, ao lado da CAJ Mulher, que funciona na Sala 110.
Criado pela Lei Maria da Penha, o Juizado da Mulher tem a função de processar, julgar e executar ações decorrentes de violência doméstica e familiar. Porém, possui competência híbrida — atua na esfera criminal e cível.
Seu trabalho busca garantir agilidade, acolhimento e proteção à mulher, garantindo medidas protetivas de urgência, equipe multidisciplinar para o atendimento especializado às vítimas e tramitação prioritária.