O Ministério da Fazenda suspendeu nesta terça-feira (18) 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado. Mesmo com suas operações paralisadas, as plataformas devem continuar acessíveis para que os usuários retirem os valores disponíveis nas contas.
A decisão foi fruto de medidas cautelares determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Além de impedir novas apostas, a pasta determinou o cancelamento de jogos em andamento e a devolução imediata dos valores empregados.
As empresas terão de informar a suspensão nas próprias páginas. O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.
As empresas e as marcas atingidas são as seguintes:
- Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
- Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
- Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
- Nexus International: Megaposta;
- Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
- RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.
Por que a suspensão?
As medidas estão relacionadas, em grande maioria, à ausência de informações consideradas obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo. Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país.
Segundo as decisões, a falta dessas informações prejudica a fiscalização e pode colocar em risco os apostadores e o mercado regulado.
Além das falhas no envio de informações para fiscalização, as empresas foram acusadas de descumprir regras relacionadas ao jogo responsável — implantação de ferramenta para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados às apostas.
As empresas poderão regularizar as pendências e apresentar as informações ou documentos exigidos pela SPA. A retomada das operações dependerá da comprovação de cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão.