Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o próximo dia 20 de junho para contestar as cobranças e garantir o direito ao ressarcimento dos valores.
Segundo dados divulgados pelo próprio INSS, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de beneficiários prejudicados pelo esquema de fraudes investigado pela Polícia Federal.
A operação revelou um sistema de descontos irregulares realizados por associações que cadastravam aposentados e pensionistas sem autorização para cobrar mensalidades diretamente dos benefícios previdenciários.
Após a contestação e a análise do caso, os segurados que tiverem o pedido reconhecido podem aderir ao acordo de ressarcimento e receber os valores corrigidos diretamente na conta bancária em até três dias úteis.
Como solicitar o ressarcimento
Para ter acesso à devolução dos descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, o beneficiário deve inicialmente verificar se houve cobranças indevidas. A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios credenciadas.
Caso identifique irregularidades, o segurado deve registrar a contestação. Após essa etapa, a entidade responsável pela cobrança terá até 15 dias úteis para apresentar justificativas ou documentos que comprovem a autorização do desconto.
Se não houver resposta ou se a documentação for considerada irregular — como assinaturas falsas ou registros inválidos — o sistema libera a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
A adesão pode ser realizada exclusivamente pelo Meu INSS ou nas unidades dos Correios habilitadas para o atendimento.
Quem tem direito
Podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que:
- Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável dentro do prazo legal;
- Receberam documentação considerada inconsistente ou irregular;
- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Possuem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores e desistam do processo para optar pela via administrativa.
No caso de indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente por meio da folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.
Fraude derrubou dirigentes
As irregularidades vieram à tona após uma investigação da Polícia Federal identificar um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
De acordo com as apurações, diversas entidades associativas utilizavam assinaturas falsas e adesões fraudulentas para realizar cobranças mensais diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.
O caso provocou mudanças na estrutura da Previdência Social, resultando na saída de dirigentes do instituto e do então ministro responsável pela pasta. Além disso, uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CMPI) foi instalada para aprofundar as investigações e apurar responsabilidades.
O INSS alerta que os segurados que ainda não verificaram sua situação devem procurar os canais oficiais antes do encerramento do prazo, evitando perder o direito à contestação e ao ressarcimento administrativo dos valores descontados indevidamente.