O sistema de pagamentos instantâneos Pix foi reconhecido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) como marca de alto renome. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
Com a decisão, o Pix se torna a primeira marca vinculada ao Governo Federal a receber esse tipo de reconhecimento, considerado o mais elevado nível de proteção previsto pela legislação brasileira de propriedade industrial.
Segundo o ministro, a medida garante ao sistema uma proteção ampliada em todo o território nacional.
“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, afirmou.
O reconhecimento ocorre em meio a debates envolvendo o sistema de pagamentos brasileiro após críticas de setores ligados ao governo dos Estados Unidos. Recentemente, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também defendeu que o Brasil discutisse a adoção de sistemas alternativos, como o Zelle, utilizado no mercado norte-americano.
Criado pelo Banco Central em 2020, o Pix se consolidou como o principal meio de pagamento do país, sendo utilizado diariamente por milhões de brasileiros em transações financeiras de pessoas físicas, empresas e órgãos públicos.
O que significa o reconhecimento
De acordo com o Inpi, marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e que acumulam reputação, prestígio e confiança, ultrapassando os limites do segmento em que atuam.
A principal consequência prática do reconhecimento é a proteção especial prevista no artigo 125 da Lei da Propriedade Industrial. Com isso, a marca passa a ser protegida em todos os ramos de atividade econômica, independentemente da categoria para a qual foi originalmente registrada.
Na prática, nenhuma empresa poderá utilizar a marca Pix ou elementos que possam gerar associação indevida ao sistema em qualquer setor econômico.
A publicação oficial do reconhecimento ocorrerá no próximo dia 16 de junho, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo responsável pela divulgação das decisões do Inpi.
Debate internacional
O reconhecimento acontece poucos dias após o governo dos Estados Unidos anunciar uma proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Entre as justificativas apresentadas por autoridades norte-americanas estão críticas a políticas econômicas brasileiras, incluindo referências ao Pix.
No início deste mês, Eduardo Bolsonaro sugeriu, por meio das redes sociais, que o Brasil discutisse a substituição do sistema brasileiro por alternativas utilizadas nos Estados Unidos, como o Zelle. A declaração gerou repercussão entre especialistas e autoridades econômicas, que destacaram o alcance e a eficiência do modelo desenvolvido pelo Banco Central.
Atualmente, o Pix é considerado uma das principais inovações financeiras do país e um dos sistemas de pagamento instantâneo mais utilizados do mundo.