O chamado Pix Pensão poderá mudar a forma como a pensão alimentícia é paga no Brasil. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional e à espera de sanção presidencial, cria um mecanismo que permite a transferência automática dos valores diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário, nas datas definidas pela Justiça.
O novo sistema poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença, desde que exista uma decisão judicial determinando o pagamento da pensão. O pedido poderá ser feito pelo beneficiário ou por seu representante legal ao juiz responsável pelo processo.
Na decisão judicial deverão constar informações como o valor da pensão, a data de vencimento, as contas bancárias de origem e destino, o período de duração da obrigação e os critérios para eventual atualização do valor. Com essas informações, a instituição financeira ficará responsável por realizar automaticamente a transferência via Pix todos os meses.
A medida beneficia principalmente os casos em que o devedor não possui vínculo empregatício formal, como autônomos, motoristas de aplicativo, microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais. Atualmente, o desconto automático em folha de pagamento só é possível para quem tem emprego com carteira assinada.
Se não houver saldo suficiente na conta na data prevista para o pagamento, o sistema permitirá o bloqueio automático de ativos financeiros do devedor até o limite do valor devido. O novo mecanismo, no entanto, não substitui outras medidas previstas na legislação, como penhora de bens ou prisão civil em casos de inadimplência.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto tem como objetivo reduzir atrasos no pagamento da pensão alimentícia, diminuir a necessidade de novas ações judiciais e garantir maior segurança financeira para crianças, adolescentes e demais beneficiários do direito aos alimentos.