A Procuradoria-Geral da República pediu, nesta segunda-feira (11), a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a acusação, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tentou atrapalhar o andamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado investigada pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo de Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras e defender sanções contra ministros do STF e contra o próprio Brasil como forma de retaliação aos julgamentos envolvendo o ex-presidente.
Na manifestação enviada ao Supremo, a Procuradoria afirmou que houve “atos concretos de hostilidade” e promessas de retaliação internacional com o objetivo de interferir nas persecuções penais em andamento.
Segundo o órgão, Eduardo Bolsonaro e o comunicador Paulo Figueiredo teriam utilizado contatos políticos nos Estados Unidos para tentar intimidar integrantes da Corte e constranger o andamento dos processos.
A Procuradoria sustenta que os atos ocorreram de forma continuada e configuram o crime de coação no curso do processo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e não compareceu ao interrogatório marcado pelo STF. O depoimento seria realizado por videoconferência. Como o ex-deputado não constituiu advogado, a defesa passou a ser feita pela Defensoria Pública da União (DPU).
Após a entrega das alegações finais da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, concedeu prazo de 15 dias para a apresentação da manifestação final da defesa.
O processo integra o conjunto de investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e às articulações golpistas após as eleições presidenciais de 2022.
