O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um balanço das políticas econômicas e defendeu a agenda de justiça tributária, durante audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (11/6). A reunião foi presidida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
Haddad destacou que o Brasil voltou a crescer de forma consistente. “O Brasil termina este terceiro ano de governo Lula com uma taxa média de crescimento de 3% ao ano, praticamente o dobro da taxa de crescimento observada nos 10 anos anteriores à sua posse”, afirmou. Ele ressaltou ainda a redução da taxa de desemprego, a valorização real dos salários e a queda significativa da fome no país: “Mais de 15 milhões de brasileiros saíram da situação de fome em apenas dois anos”.
O ministro atribuiu parte dos avanços à combinação de políticas públicas de proteção social, como o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o aumento real do salário mínimo. Também celebrou a criação de mais de três milhões de empregos formais desde o início da atual gestão, conforme dados do Caged.
São dados que, segundo ele, mostram a melhoria da credibilidade econômica do país. “Nós voltamos a ser a oitava economia do mundo. Nós crescemos nas notas de crédito do Brasil. Estamos emitindo títulos no patamar de spread de países que têm grau de investimento”, disse. Ele atribuiu esses resultados a avanços como a recuperação da estabilidade fiscal e à atuação coordenada com o Judiciário na redução de passivos judiciais, que somaram mais de R$ 1 trilhão em economia potencial.
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Reforma Tributária e marcos legais
Entre os destaques de sua fala, o ministro fez uma defesa da Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada com o apoio do Congresso Nacional. “Vocês patrocinaram, senhoras e senhores, a maior Reforma Tributária da história do Brasil sobre o consumo”, afirmou. Ele ressaltou as inovações do novo sistema, como o cashback para famílias de baixa renda, o split payment e a completa digitalização da arrecadação, o que permitirá ampliar a base tributária e reduzir alíquotas.
O ministro também apresentou os principais marcos legais já aprovados para fomentar o crédito e reduzir a inadimplência, como o programa Desenrola, o Acredita, o Consignado Privado e o novo Marco de Garantias. “São instrumentos importantíssimos”, disse Haddad, que mencionou os impactos positivos para o crédito popular, os pequenos empreendedores e os consumidores endividados.
Haddad reforçou a prioridade do Ministério da Fazenda em enfrentar a desigualdade na tributação da renda. “Do ponto de vista da tributação da renda, infelizmente, nós temos um quadro muito dramático, porque o morador da cobertura não paga condomínio e o zelador está pagando condomínio do mesmo prédio”, declarou.
Ele criticou as baixas alíquotas efetivas pagas por pessoas com rendas muito elevadas e defendeu a proposta de criação de uma alíquota mínima para o Imposto de Renda. “Descobrimos que, ao fazer isso, nós teríamos a arrecadação necessária para ou isentar ou diminuir o imposto de 15 milhões de brasileiros”, explicou.
Despesa primária e IOF
O ministro também defendeu medidas de transparência e revisão de renúncias fiscais, como os benefícios concedidos a fundos isentos e ao agronegócio. Ele apresentou dados do sistema Dirb (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias) que revelam o valor que cada contribuinte deixa de pagar por meio de isenções. “Pela primeira vez na história, a população brasileira sabe quem não paga imposto por benefício fiscal”, disse.
Apoio ao agro e à construção civil
Nesse contexto, Haddad rebateu afirmações de que o governo está prejudicando o agro. “Nós fizemos o maior Plano Safra da história do Brasil, pelo segundo ano consecutivo, e a renúncia fiscal do agro é de R$ 158 bilhões, ou seja, nós vamos negar que estamos patrocinando? Nós estamos patrocinando o agro brasileiro”, enfatizou.
Quanto à redução da isenção fiscal de título isento, lembrou que a Selic hoje é de quase 15% e que nem o Tesouro Nacional está conseguindo concorrer com esses títulos privados. “Talvez esse governo seja o maior amigo da construção civil, de longe. Metade da construção civil hoje depende do Minha Casa, Minha Vida, que tinha acabado”, frisou.
Ele explicou que esses benefícios fiscais não vão para o produtor, pois de 60% a 70% ficam no meio do caminho, com o detentor do título ou o sistema bancário. “Então, a gente está vendo essas distorções e procurando corrigir”, destacou.
Negando que o governo esteja aumentando impostos, o ministro argumentou que menos de 1% da população será afetada pelas medidas fiscais em discussão. “A reforma do Imposto de Renda só pega o morador da cobertura. Repito, não está pegando ninguém aqui. Está pegando o morador da cobertura – 0,8% da população que está afetada”, insistiu.
Investimentos e meta fiscal
Com essas medidas, o ministro acredita que haverá espaço fiscal para investimento, com mais discricionariedade no Orçamento. “Tem muito investimento que depende de Parceria Público-Privada. Nem tudo é concessão. Tem coisa que depende de orçamento público. Tem investimentos em que a iniciativa privada não tem interesse, e nós temos que fazer. O que puder ser feito pela iniciativa privada, tanto melhor”, apontou.
Ele ressaltou que é necessário fazer as curvas de despesa e receita se cruzarem novamente, abrindo espaço para um superávit primário. “Se essas medidas forem aprovadas, eu garanto a meta fiscal do ano que vem”, disse, citando o secretário-executivo do Ministério, Dario Durigan, e as equipes da Fazenda e do Planejamento. “Vai ser o primeiro superávit primário estrutural de muito tempo. Não dando calote, não vendendo estatal na bacia das almas. É fazendo a coisa certa. Nós vamos conseguir isso, reestruturando o Brasil, reestruturando as contas públicas”, citou.
Fernando Haddad reconheceu que existem “preocupações corretas” e que “as partes têm que caber no todo”. Para isso acontecer, segundo o ministro da Fazenda, é preciso ir para a mesa de negociação e saber o que, politicamente, o Congresso está disposto a enfrentar. “Nada pode deter este Parlamento se ele quiser enfrentar esses temas, que são importantes para a saúde financeira do País”, incentivou.