O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (15) o que classificou como um “combate seletivo” à corrupção no Brasil e defendeu que situações semelhantes recebam o mesmo tratamento dentro do Judiciário.
A manifestação ocorreu durante a sessão extraordinária do Supremo que analisa os desdobramentos das informações encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, e que envolvem o ministro Alexandre de Moraes.
Para Dino, o combate à corrupção precisa respeitar regras previamente estabelecidas, o devido processo legal e procedimentos iguais para casos equivalentes. Caso contrário, afirmou, existe o risco de investigações avançarem de maneira diferente dependendo de quem é a pessoa envolvida.
O ministro classificou essa seletividade como prejudicial ao País e afirmou que determinados casos de corrupção provocam maior repercussão pública e institucional do que outros, mesmo quando as situações apresentam características semelhantes.
Dino cobra tratamento igual para situações semelhantes
A principal preocupação apresentada pelo ministro foi com a ausência, em sua avaliação, de um procedimento uniforme para analisar as diferentes autoridades mencionadas no material relacionado a Vorcaro.
Durante o voto, Dino questionou por que o Supremo discutia naquele momento a situação de Alexandre de Moraes, enquanto um procedimento envolvendo André Mendonça estava previsto para outra data e outros nomes mencionados no material ainda não tinham previsão para análise.
Para Dino, esse cenário poderia levar o tribunal a aplicar critérios distintos em situações que deveriam seguir o mesmo caminho processual.
O ministro defendeu que o STF estabeleça claramente um rito aplicável a todos os casos semelhantes, evitando que decisões sejam tomadas individualmente ou de maneira diferente dependendo da autoridade envolvida.
Segundo ele, a previsibilidade das regras é uma condição fundamental para preservar a credibilidade da Justiça.
Ministro critica crescimento de casos de corrupção no Judiciário
Em uma das partes mais duras de sua manifestação, Dino também fez críticas ao próprio sistema de Justiça.
O ministro afirmou que, no passado, episódios envolvendo corrupção dentro do Judiciário eram mais restritos e conhecidos, enquanto atualmente existiriam dezenas ou até centenas de casos graves envolvendo diferentes setores ligados à administração da Justiça.
Dino mencionou que os problemas não estariam restritos à magistratura, alcançando também outras funções essenciais, como Ministério Público e advocacia.
A declaração foi feita no contexto de uma defesa por regras gerais, e não como uma acusação específica contra todos os integrantes dessas instituições.
Lava Jato é citada como exemplo
Flávio Dino também utilizou a Operação Lava Jato como referência para sustentar seu argumento.
Segundo o ministro, a operação resultou em decisões consideradas juridicamente relevantes, mas também deixou consequências institucionais negativas.
Dino afirmou que uma das lições daquele período deveria ser justamente a necessidade de respeitar procedimentos, formas processuais e o devido processo legal mesmo em investigações relacionadas a crimes graves.
Na avaliação apresentada pelo ministro, quando os ritos são relativizados em nome de um determinado objetivo, abre-se espaço para tratamentos diferentes entre pessoas em situações semelhantes.
Ele afirmou que o Judiciário precisa incorporar essa experiência como uma espécie de aprendizado institucional.
Dino lembra acusações contra Juscelino Kubitschek
O ministro também recorreu à história política brasileira para exemplificar o que considera utilização seletiva de denúncias de corrupção.
Dino mencionou o ex-presidente Juscelino Kubitschek e recordou que a construção de Brasília foi alvo, na época, de acusações de corrupção e desvio de recursos.
Ao citar o episódio, o ministro argumentou que denúncias de corrupção já foram utilizadas em diferentes momentos da história brasileira dentro de disputas políticas.
A referência foi usada por Dino para reforçar sua defesa de que o Judiciário deve se orientar por procedimentos objetivos e uniformes, independentemente da repercussão política ou social de cada caso.
“Processos zumbis”
Durante o voto, Dino também criticou processos que permanecem durante longos períodos sem solução definitiva no Supremo.
Ele utilizou a expressão “processos zumbis” para se referir a casos que, segundo sua avaliação, continuam tramitando sem que exista clareza sobre como devem ser encerrados.
Para o ministro, algumas dessas situações são consequência justamente da flexibilização de procedimentos e da ausência de regras claras desde o início.
Dino argumentou que o desrespeito aos ritos pode produzir problemas jurídicos que se prolongam durante anos e dificultam uma conclusão definitiva dos processos.
Crítica ocorre durante julgamento sobre Moraes
A manifestação foi feita enquanto o Supremo discutia como conduzir o procedimento relacionado a Alexandre de Moraes.
O caso teve origem em informações encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro durante investigações relacionadas ao Banco Master.
A partir do material, foram produzidos relatórios contendo referências a Moraes e a outras pessoas ligadas ao sistema de Justiça.
Moraes nega irregularidades e questiona a legalidade das diligências que resultaram no relatório. O ministro também acusa André Mendonça de ter conduzido o caso de maneira direcionada.
Mendonça rejeita essa interpretação e sustenta que as diligências buscavam identificar integrantes de uma suposta rede de influência de Vorcaro, sem que Moraes fosse previamente escolhido como alvo.
Dino questiona condução processual
Flávio Dino também apresentou questionamentos sobre a forma como o procedimento chegou à Presidência do Supremo.
O processo originalmente estava sob responsabilidade de André Mendonça e posteriormente passou a ser conduzido pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Dino colocou em dúvida a utilização do mecanismo processual empregado para essa mudança e sustentou que o STF precisa estabelecer uma base normativa clara para situações desse tipo.
Fachin, por outro lado, afirmou que não retirou arbitrariamente processos de relatores e sustentou que a Presidência passou a atuar porque as questões envolviam diretamente integrantes do próprio Supremo e deveriam ser submetidas ao colegiado.
Ministro defende julgamento conjunto
A partir desses argumentos, Dino divergiu da posição de Fachin e defendeu que os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisados conjuntamente.
Para Dino, separar as discussões poderia levar o Supremo a adotar soluções diferentes para questões que possuem relação entre si.
O ministro também defendeu o adiamento da análise específica sobre Moraes para permitir que o tribunal estabelecesse primeiro um procedimento comum para todos os casos relacionados.
Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também defenderam a reunião dos processos. Já Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela manutenção das análises separadas.
Pedido de vista interrompe análise
Mais tarde, o próprio Flávio Dino pediu vista do processo, solicitando mais tempo para estudar a questão.
Com isso, a conclusão do julgamento foi interrompida.
O pedido de vista dá ao ministro prazo regimental para devolver o processo ao plenário e impede, até lá, uma definição final sobre as questões preliminares que estão sendo analisadas.
A discussão sobre a eventual abertura de uma investigação contra Moraes também permanece pendente, já que o STF precisa primeiro resolver os questionamentos processuais relacionados à validade das diligências e à forma de tramitação do caso.
Crise ultrapassa situação de Moraes
A preocupação apresentada por Dino ocorre porque o material relacionado ao caso Banco Master passou a mencionar outras pessoas próximas a integrantes do Supremo e de diferentes órgãos do sistema de Justiça.
Essas referências, isoladamente, não comprovam prática de crimes ou irregularidades.
No entanto, ampliaram o debate dentro da Corte sobre quais procedimentos deverão ser adotados caso surjam novas informações envolvendo autoridades com foro no próprio STF.
É justamente nesse ponto que Dino concentra sua argumentação: antes de analisar individualmente cada caso, o tribunal deveria estabelecer regras capazes de valer para todos.
Para o ministro, a aplicação uniforme dos procedimentos é necessária para evitar que o combate à corrupção dependa da identidade do investigado, da repercussão política do caso ou do momento em que determinada informação venha a público.