O Governo Federal vai criar uma plataforma pública e gratuita para catalogar, divulgar e promover jogos eletrônicos desenvolvidos no Brasil. Batizada de Game Brasil, a iniciativa foi anunciada nesta quarta-feira (14), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar, no Palácio do Planalto, o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024).
Coordenada pelo Ministério da Cultura (MinC), a plataforma terá investimento inicial previsto de R$ 1,4 milhão. O serviço deverá reunir informações sobre produções nacionais e indicar ao público onde e em quais plataformas os jogos estão disponíveis. A regulamentação também permite que o MinC mantenha, na plataforma ou em ambiente vinculado, um repositório de jogos financiados com recursos públicos para uso por instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde, respeitando os direitos autorais.
Decreto prevê financiamento e formação profissional
Além da criação do Game Brasil, o pacote anunciado pelo governo prevê medidas para ampliar o financiamento, a capacitação profissional e a inovação na indústria de jogos eletrônicos. Entre as iniciativas está uma chamada pública de R$ 200 milhões, proposta pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para apoiar empresas de tecnologia no desenvolvimento de jogos e soluções digitais.
O governo também prevê mudanças nas linhas de crédito do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), com proposta de redução do valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil e dos juros de Taxa Referencial (TR) mais 2% para TR mais 0,5% ao ano. Para 2026, o fundo prevê R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual, incluindo os jogos eletrônicos.
Para 2027, o Ministério da Cultura planeja duas iniciativas com estimativa de captação de R$ 50 milhões cada: uma voltada à estruturação de laboratórios e espaços de desenvolvimento; outra destinada à produção, ao lançamento e à comercialização de jogos brasileiros independentes.
Universidades terão cursos específicos de games
O Ministério da Educação (MEC) criará cursos de graduação voltados ao desenvolvimento de jogos eletrônicos em cinco universidades federais, uma em cada região do país, com previsão de 230 vagas pactuadas. A Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult), vinculada ao MinC, também prevê ofertar seis cursos específicos em 2027, incluindo “Introdução ao Desenvolvimento de Jogos Digitais” e “Desenvolvedor de Jogos Digitais”. Haverá ainda cursos gratuitos em áreas relacionadas, sem limite de vagas.
O decreto estabelece medidas para ampliar o acesso do setor aos mecanismos federais de incentivo à cultura, à pesquisa e à inovação. Também prevê simplificação de procedimentos para a importação de ferramentas necessárias ao desenvolvimento de jogos.
Regulamentação inclui proteção aos usuários
O texto prevê medidas para prevenir riscos associados aos hábitos de uso e ao transtorno por uso de jogos eletrônicos. A proteção de crianças e adolescentes deverá observar as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente na esfera digital (ECA Digital), incluindo exigências de acessibilidade em serviços, sistemas e comunidades oficiais. O Ministério da Saúde definirá parâmetros para jogos com finalidade terapêutica. Já a utilização de games para treinamento deverá seguir critérios de segurança, privacidade, acessibilidade e supervisão humana.
A regulamentação também prevê a criação de um comitê interministerial para acompanhar as políticas públicas do setor e atribui ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a definição de procedimentos simplificados para o registro de jogos e a proteção da propriedade industrial.