O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)anunciou, nesta terça-feira (13), o pacote de medidas “Prospera MEI”, que entre as propostas prevê a transferência direta de até R$ 5 mil para microempreendedores da categoria. As medidas foram enviadas ao Congresso Nacional por meio de um Projeto de Lei Complementar.
“Essa é a injeção para que vocês, que estão com um pequeno aperto e querem comprar uma coisa nova para o seu negócio, vocês possam ter um dinheirinho para comprar. Não é empréstimo, é um deposito de confiança em vocês, que um dia deram ao governo quando nós anunciamos o MEI, simples assim”, destacou Lula durante cerimônia.
No evento, o ministro do empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, também anunciou que o pacote de medidas enviado ao Congresso prevê perdoar até R$ 12,6 bilhões em dívidas adquiridas por Micro Empreendedores Individuais com o governo federal.
“Estamos requerendo a remissão de todas as dívidas que os MEIs acumularam com o Estado Brasileiro ao longo dos últimos anos. Estamos falando de uma dívida de R$ 12,6 bilhões, que vai atingir 3,6 milhões de microempreendedores”, explicou Pereira.
O anuncio ocorre a 12 dias do segundo turno em que o petista tenta a reeleição como presidente da República. O público-alvo das medidas, os MEIs, formam um segmento da sociedade no qual Lula tem dificuldade de atrair eleitores.
Também foi anunciada que o governo federal pretende comprar dívidas dos microempreendedores com bancos e ofertar descontos acima de 90% para facilitar o pagamento. A nova renegociação de dívidas será realizada dentro do programa Desenrola 3.0, já em vigor.
Durante a cerimônia, que também anuncia novas linhas de crédito para os microempreendedores, Lula e ministros reiteraram o pedido para que o Congresso Nacional aprove a PLP enviada nesta terça-feira e também vote o aumento do teto para a categoria, hoje limitado ao faturamento de R$ 81 mil com a contratação de apenas um funcionário.
A proposta enviada pelo governo ao Congresso prevê elevar progressivamente o limite anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também permite a contratação de até dois empregados.
No evento, Lula destacou a necessidade de melhorar as condições de crédito e faturamento para que o governo não limite o crescimento dos microempreendedores e os possibilitem alcançarem patamares que os façam sair da categoria com uma “real projeção de crescimento”.
“Ninguém quer ser pequeno, ser MEI a vida inteira. Se a gente quer ter um empregado, a gente quer ganhar mais para ter três e assim por diante. É simples. O que nós estamos fazendo é atendendo a um sonho de vocês. O que nós discutimos há muito tempo”, reforçou.