A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo com uma intensa troca de ofícios entre ministros da Corte. Alexandre de Moraes e André Mendonça passaram a usar comunicações oficiais dirigidas ao presidente do tribunal, Edson Fachin, para contestar um ao outro e defender suas posições sobre as investigações envolvendo o Banco Master.
O principal ponto de confronto é o acesso aos documentos das apurações conduzidas por Mendonça. Moraes acusa o ministro de promover uma abertura “seletiva e direcionada” dos sigilos e chegou a afirmar que a forma como os documentos estavam sendo divulgados serviria para a “proteção ostensiva de determinado grupo político”. Mendonça rejeita a acusação e sustenta que disponibilizou os materiais que poderiam ser tornados públicos sem prejudicar investigações em andamento.
O embate ocorre às vésperas da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), quando o Supremo deverá discutir questões relacionadas às investigações do caso Master.
Moraes questiona documentos mantidos em sigilo
Em ofícios enviados a Fachin, Moraes afirmou que, apesar da retirada do sigilo de parte das investigações, os ministros ainda não tinham acesso integral ao conjunto de documentos.
Segundo Moraes, permaneciam restritas 18 petições completas e cerca de 180 documentos de outros procedimentos. Para ele, não caberia ao relator selecionar quais elementos seriam disponibilizados aos demais integrantes do Supremo.
O ministro defendeu que todos tenham acesso ao material completo antes da sessão extraordinária, argumentando que isso é necessário para garantir igualdade de condições na análise do caso.
Moraes também pediu que o Supremo analise conjuntamente informações que envolvem sua própria relação com Daniel Vorcaro e questionamentos sobre a condução de Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master. Na avaliação dele, separar os assuntos poderia provocar decisões contraditórias e tumulto processual.
Mendonça rebate acusações
André Mendonça respondeu aos questionamentos afirmando que as peças passíveis de divulgação haviam sido disponibilizadas e que diferenças na quantidade de documentos poderiam decorrer da forma como o sistema eletrônico do STF contabiliza os arquivos.
O ministro também argumentou que parte do material não poderia simplesmente ser tornada pública por envolver diligências em andamento, além de dados bancários e fiscais protegidos por sigilo.
Após as críticas e os pedidos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Mendonça ampliou a abertura das investigações. Primeiro foram liberados 15 procedimentos. Posteriormente, outros 38 tiveram o sigilo retirado, chegando a 53 investigações tornadas públicas.
Entre as apurações que vieram a público estão procedimentos relacionados ao filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro, e investigações que alcançam políticos de diferentes partidos.
Zanin também cobra acesso a material de Vorcaro
Cristiano Zanin entrou na discussão e solicitou acesso integral a uma mídia com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
O ministro argumentou que os integrantes do STF precisam ter acesso aos elementos necessários para analisar os requerimentos que serão discutidos pelo tribunal.
Moraes fez cobrança semelhante e contestou a possibilidade de o relator decidir sozinho quais partes do conteúdo apreendido poderiam chegar aos demais ministros.
PGR pede abertura mais ampla
A Procuradoria-Geral da República também interveio. O vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand Filho, afirmou que a relação inicialmente apresentada por Mendonça não contemplava grande parte dos procedimentos vinculados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
A PGR pediu, então, que o sigilo fosse retirado de forma mais abrangente, com exceção das diligências cuja divulgação pudesse comprometer as investigações.
Fachin acolheu o pedido e deu 24 horas para que Mendonça encaminhasse à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos relacionados à investigação, ressalvados os casos em que a manutenção do sigilo fosse necessária para preservar diligências em andamento.
Gilmar Mendes pede cautela antes de julgamento
O decano do Supremo, Gilmar Mendes, também se movimentou diante da escalada da crise. Ele defendeu que Fachin assuma a condução das questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal sobre as mensagens entre Moraes e Vorcaro.
Gilmar avaliou ainda que o processo pode não estar suficientemente preparado para uma análise de mérito na sessão de terça-feira e sugeriu que, caso o julgamento seja mantido, o plenário comece pelas questões preliminares, entre elas os argumentos de nulidade apresentados pela PGR.
Afastamento do diretor-geral da PF também entra na disputa
Paralelamente à discussão sobre os documentos do Banco Master, Mendonça voltou a defender sua decisão de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
A manifestação foi apresentada depois de Fachin pedir explicações sobre a medida.
Mendonça sustentou que o afastamento não prejudicaria o funcionamento da Polícia Federal e lembrou que sua posição chegou a obter os votos de Luiz Fux e Nunes Marques na Segunda Turma. O julgamento, entretanto, não foi concluído porque Gilmar Mendes pediu vista.
Crise interna fica cada vez mais exposta
A sucessão de ofícios mostra que as divergências deixaram de ocorrer apenas nos bastidores. Ministros passaram a registrar oficialmente acusações, contestações e pedidos para que Fachin intervenha na condução dos processos.
No centro da disputa estão questões especialmente sensíveis: quem terá acesso ao material apreendido com Vorcaro, quais documentos devem permanecer em sigilo, a atuação da Polícia Federal, a condução das investigações por Mendonça e as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e Moraes.
A sessão extraordinária de terça-feira tende, portanto, a ir muito além da análise das mensagens de Vorcaro. O julgamento acontece em meio a uma das mais abertas disputas internas recentes do Supremo, com ministros questionando publicamente a atuação dos próprios colegas e cobrando de Fachin uma intervenção para organizar as diferentes frentes do caso Master.