A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva medidas mais rígidas para controlar e fiscalizar as plataformas de apostas on-line no Brasil. A entidade afirma que o avanço das bets já produz efeitos sobre o orçamento das famílias, o endividamento e o consumo no comércio.
As propostas foram apresentadas durante uma reunião no Palácio do Planalto, na última terça-feira (1º), que reuniu representantes do Governo Federal, do setor produtivo e de organizações da sociedade civil.
Representando a CNC, o vice-presidente financeiro da entidade, Leandro Domingos Teixeira, relatou que empresários, principalmente de pequenos negócios, passaram a perceber mudanças no comportamento dos consumidores, com aumento da inadimplência e redução dos gastos no comércio. Parte desse movimento é associada pela confederação ao crescimento das apostas virtuais.
CNC estima quase R$ 700 bilhões movimentados
Segundo levantamento apresentado pela CNC, os gastos com apostas on-line chegaram perto de R$ 700 bilhões entre janeiro de 2023 e março de 2026. Somente em 2025, o montante teria alcançado R$ 320 bilhões.
A própria confederação ressalta que esses valores não representam o faturamento líquido ou o lucro das empresas de apostas, já que incluem recursos que posteriormente retornam aos apostadores na forma de prêmios.
Para a entidade, porém, a dimensão do mercado evidencia a disputa das bets por uma parcela cada vez maior da renda disponível das famílias.
“Isso é dinheiro que sai da nossa economia e deixa de circular no comércio”, afirmou Leandro Domingos durante a reunião.
A CNC sustenta ainda que os efeitos vão além da atividade comercial. Na avaliação da entidade, os gastos excessivos com jogos podem aumentar o endividamento e comprometer recursos que seriam destinados a despesas essenciais.
Entidade quer limitar plataformas e endurecer publicidade
Entre as propostas apresentadas ao presidente está o reforço do combate às plataformas clandestinas, com maior integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização.
A CNC também defendeu a possibilidade de reduzir ou limitar o número de empresas autorizadas a oferecer apostas no País, além de estabelecer maior controle sobre os valores movimentados pelos jogadores e sobre quem pode participar desse mercado.
Outra medida sugerida é o endurecimento das regras para publicidade e marketing das bets. A confederação também propôs uma estrutura específica de prevenção e tratamento para pessoas que desenvolvem dependência relacionada aos jogos.
A entidade defende ainda maior tributação das apostas como instrumento para desestimular a expansão da atividade e compensar parte dos impactos econômicos e sociais atribuídos ao setor.
Governo admite que fiscalização precisa avançar
O diagnóstico apresentado pelo setor comercial encontra respaldo na avaliação feita pelo próprio Governo Federal durante a reunião. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que os mecanismos de regulamentação e fiscalização adotados até agora não foram suficientes para conter problemas relacionados às apostas.
Entre as preocupações apontadas pelo governo estão o endividamento das famílias, os casos de dependência, os impactos sobre a saúde pública e as relações familiares e a atuação de organizações criminosas no mercado ilegal.
Nos últimos meses, o Governo Federal já anunciou medidas voltadas principalmente ao combate às plataformas clandestinas. Entre elas estão mecanismos para rastrear movimentações financeiras ligadas a operadores ilegais e responsabilizar agentes que promovam empresas sem autorização.
Lula avalia medidas mais duras
Ao final da reunião, Lula indicou que o governo poderá endurecer as regras para o setor. O presidente afirmou que pretende avaliar novas medidas diante dos efeitos das apostas sobre as famílias e a economia.
Durante o encontro, Lula disse que queria ouvir diferentes segmentos da sociedade antes de tomar uma decisão e afirmou que, no cenário atual, “a maioria da sociedade está perdendo com isso”.
A reunião contou ainda com o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros e representantes de entidades empresariais, financeiras, de defesa do consumidor, saúde, trabalhadores e organizações religiosas. As empresas de apostas licenciadas não participaram do encontro.
A discussão ocorre em meio à tentativa do governo de ampliar a fiscalização de um mercado que passou por regulamentação nos últimos anos, mas continua convivendo com a presença de plataformas clandestinas. Agora, a pressão de setores como o comércio amplia o debate para os efeitos das apostas sobre o consumo, a renda e o endividamento das famílias.