O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que a Corte dará uma resposta “firme, proporcional e rigorosa” aos fatos revelados nos últimos dias envolvendo o caso Banco Master. Em discurso no Palácio do Planalto, o ministro defendeu o respeito ao devido processo legal e afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição.
A manifestação ocorre em meio a uma das maiores crises internas recentes do Supremo, intensificada pelo embate entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes após a divulgação de mensagens e informações encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin evitou antecipar decisões sobre o caso, mas deixou claro que a presidência da Corte pretende apurar os acontecimentos.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos”, declarou. Segundo ele, quanto maior o desafio enfrentado pelas instituições, maior deve ser o compromisso com a legalidade e as garantias constitucionais.
O ministro também afirmou que “não haverá precipitação, tampouco omissão” na condução do episódio.
Fachin defende diálogo entre instituições
O discurso ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto para a sanção de leis que criam fundos destinados ao aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU).
O evento reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de outras autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário.
Fachin aproveitou a solenidade para defender o diálogo institucional e afirmou que a cooperação entre os Poderes demonstra a vitalidade da República.
“Quando as instituições dialogam, quem ganha é o cidadão”, declarou.
Presidente do STF cita código de ética e fim do inquérito das fake news
Fachin também relacionou a atual crise a três prioridades que pretende implementar durante sua gestão à frente do Supremo.
O ministro defendeu a adoção de um código de ética para magistrados, a modernização do sistema de Justiça e o encerramento do chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Alexandre de Moraes.
Segundo Fachin, os acontecimentos recentes reforçam a urgência dessas medidas.
O presidente do STF não apresentou, no entanto, um cronograma para o encerramento do inquérito nem detalhou quando pretende colocar em prática o código de conduta.
Crise aumentou após divulgação de relatório da PF
A tensão no Supremo se intensificou na terça-feira (1º), quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro.
O material reúne mensagens e registros relacionados a Alexandre de Moraes e também cita Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Mendonça defendeu que os elementos fossem analisados pelo plenário do STF.
A Procuradoria-Geral da República reagiu e questionou a validade da investigação. Gonet argumentou que uma apuração envolvendo integrantes do Supremo não poderia ter avançado sem provocação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Moraes, por sua vez, apresentou uma representação a Fachin pedindo a investigação da atuação de Mendonça na condução dos casos Master e INSS. O ministro apontou suspeitas de abuso de autoridade, crime de responsabilidade, improbidade administrativa e favorecimento político. Mendonça nega irregularidades na condução das investigações.
Fachin cobra explicações
Diante do confronto, Fachin determinou que Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues apresentem informações sobre os episódios relacionados ao caso.
As manifestações deverão ajudar a presidência do Supremo a avaliar tanto os procedimentos adotados durante a investigação quanto as acusações apresentadas pelos ministros.
O presidente da Corte tem defendido que qualquer decisão seja tomada dentro dos procedimentos previstos pela Constituição e pelo regimento do Supremo.
Lula cobra transparência e critica vazamentos
Durante a mesma cerimônia, Lula também comentou a crise e cobrou transparência das instituições.
Ao lado de Fachin e Gonet, o presidente afirmou que ninguém pode utilizar o cargo público em benefício próprio e defendeu que a legislação seja aplicada igualmente a todas as pessoas.
Lula também criticou o que classificou como “vazamentos seletivos” motivados por interesses políticos ou econômicos. Segundo o presidente, a disseminação de informações de investigações de maneira seletiva, assim como as fake news, pode comprometer a confiança da população nas instituições e representar risco à democracia.
Em meio à escalada das divergências dentro do Supremo, Fachin tenta conduzir uma resposta institucional ao caso e sinaliza que pretende evitar tanto decisões precipitadas quanto a ausência de providências diante das revelações envolvendo o Banco Master.