O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho que pretendia levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a homologação da condenação por estupro imposta pela Justiça italiana.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo cometido em 2013, na cidade de Milão. Como a legislação brasileira não permite a extradição de brasileiros natos, a Justiça da Itália solicitou que a pena fosse cumprida no Brasil.
No recurso, a defesa alegou que o caso envolvia questões constitucionais que deveriam ser analisadas pelo STF. No entanto, o ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ, entendeu que os argumentos apresentados dizem respeito à interpretação da legislação infraconstitucional e, por isso, não justificam o envio do processo ao Supremo.
A defesa ainda pode apresentar um agravo interno ao próprio STJ para tentar reverter a decisão. Caso o entendimento seja mantido, o recurso não será encaminhado ao STF.