O Parlamento da França aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que cria o direito à morte assistida para pacientes com doenças incuráveis. A proposta representa uma das maiores mudanças na legislação francesa sobre o fim da vida e foi aprovada após anos de debates éticos, políticos e médicos.
O texto recebeu 291 votos favoráveis, 241 contrários e 29 abstenções na Assembleia Nacional, a Câmara Baixa do Parlamento francês. Antes de entrar em vigor, a proposta ainda deverá passar pela análise do Conselho Constitucional.
Quem poderá solicitar
A nova legislação estabelece critérios rigorosos para o acesso ao procedimento.
Poderão solicitar a morte assistida apenas adultos franceses ou residentes legais na França que sofram de uma doença grave e incurável, em estágio avançado ou terminal, causando sofrimento físico ou psicológico considerado insuportável.
Além disso, o paciente deverá estar plenamente consciente, ser capaz de expressar sua vontade de forma livre e esclarecida e passar por uma avaliação médica antes da autorização.
Na maior parte dos casos, o próprio paciente deverá administrar a substância letal. Apenas quando houver impossibilidade física, um médico ou enfermeiro poderá realizar o procedimento.
Debate dividiu o país
A proposta provocou intensos debates na França.
Defensores da medida afirmam que a lei amplia a autonomia dos pacientes e garante o direito a uma morte digna para pessoas submetidas a sofrimento irreversível.
Já os críticos argumentam que a mudança pode colocar pessoas vulneráveis em situação de risco e defendem investimentos maiores em cuidados paliativos em vez da legalização da morte assistida.
O presidente Emmanuel Macron, que defendia a aprovação da proposta desde o início de seu mandato, comemorou a decisão e afirmou que o Parlamento conduziu um debate respeitoso sobre um tema sensível para a sociedade francesa.
França se junta a outros países
Com a aprovação da proposta, a França passa a integrar o grupo de países que autorizam a morte assistida em determinadas circunstâncias, ao lado de nações como Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Espanha, Suíça e Canadá, entre outras que possuem legislações semelhantes.
A expectativa agora é pela análise do Conselho Constitucional, que poderá validar integralmente o texto ou determinar ajustes antes da entrada em vigor da nova lei.
Foto: AFP