A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Universidade Estadual do Ceará (Uece) anunciaram a abertura de procedimentos para apurar a conduta de dois integrantes da família investigada por manter uma mulher de 62 anos em condições análogas à escravidão por 55 anos, em um condomínio de luxo no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza.
As manifestações das instituições envolvem o advogado Paulo Martins Brasil Filho, inscrito na OAB-CE, e o médico-veterinário Tiago Silva Andrade, professor da Faculdade de Veterinária da Uece. Ambos integram a família investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.
OAB poderá instaurar processo disciplinar
Em nota, a OAB-CE informou que acompanha o caso e poderá instaurar procedimento disciplinar para apurar eventual infração ética cometida pelo advogado.
A entidade destacou que repudia qualquer violação aos direitos humanos e afirmou que adotará as medidas previstas no Estatuto da Advocacia caso sejam constatadas condutas incompatíveis com o exercício da profissão.
Uece abre procedimento administrativo
A Universidade Estadual do Ceará informou que instaurou um procedimento administrativo para apurar a situação envolvendo o professor Tiago Silva Andrade.
Segundo a instituição, a análise seguirá os princípios do devido processo legal, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. A universidade ressaltou que acompanha o caso com atenção e que adotará as providências cabíveis conforme o resultado da apuração.
Caso ganhou repercussão nacional
A investigação revelou que a vítima começou a trabalhar para a família aos sete anos de idade e permaneceu por 55 anos realizando serviços domésticos para três gerações, sem salário regular, férias, 13º salário, FGTS ou registro em carteira.
De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, os créditos trabalhistas devidos à mulher ultrapassam R$ 1,5 milhão. A família firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se, entre outras medidas, a pagar verbas rescisórias, custear contribuições previdenciárias e adquirir um imóvel para a vítima.
Família nega acusações
Em nota divulgada por seus advogados, a família nega que tenha submetido a mulher a trabalho análogo à escravidão. A defesa afirma que existia uma relação de convivência, cuidado e afeto construída ao longo das décadas e sustenta que a vítima permanece convivendo com a família por decisão própria.
As investigações, no entanto, continuam sendo conduzidas pelos órgãos competentes, que irão apurar a responsabilidade de cada um dos envolvidos.