A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que cria a chamada “tornozeleira eletrônica rosa” para pessoas investigadas ou condenadas por crimes de violência contra a mulher que estejam submetidas ao monitoramento eletrônico.
A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário da Alerj antes de seguir para sanção ou veto do governador, caso seja aprovada.
Como funcionará
O projeto determina que os dispositivos de monitoramento utilizados por agressores tenham identificação visual padronizada na cor rosa.
A medida poderá ser aplicada em casos de violência doméstica e familiar, violência de gênero, violência sexual, assédio, perseguição e violência vicária, quando o agressor utiliza filhos ou familiares para atingir a vítima.
Objetivo da proposta
Segundo o autor do projeto, deputado estadual Fred Pacheco, a identificação diferenciada busca facilitar o trabalho das forças de segurança durante abordagens e fiscalizações.
A proposta também pretende aumentar a proteção às vítimas, fortalecer o cumprimento das medidas protetivas e inibir a reincidência da violência.
Relatório anual
O texto prevê ainda que o governo estadual elabore um relatório anual com informações sobre a quantidade de tornozeleiras utilizadas, o número de medidas protetivas monitoradas, os casos de descumprimento das determinações judiciais e os dados sobre reincidência dos agressores.
O objetivo é permitir o acompanhamento da eficácia da política pública.
Próximos passos
Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto segue para análise e votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Durante essa etapa, os deputados ainda poderão apresentar emendas ao texto antes da votação final.