O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. Na mesma decisão, o magistrado determinou que Bolsonaro entregue todas as armas de fogo registradas em seu nome no prazo de 48 horas.
A prisão domiciliar havia sido concedida inicialmente por 90 dias, em razão do estado de saúde do ex-presidente. Com o término desse período, Moraes reavaliou a medida e concluiu que a permanência em casa continua sendo adequada diante das condições médicas apresentadas e da evolução do quadro clínico.
Na decisão, o ministro afirmou que a manutenção da prisão domiciliar é uma medida “razoável, adequada e proporcional”, considerando as circunstâncias do caso e os fundamentos humanitários que justificaram sua concessão. (Reuters)
Além de manter a restrição, Moraes determinou que Bolsonaro entregue todas as armas de fogo sob sua propriedade e revogou os registros de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) vinculados ao ex-presidente. A decisão ocorre após a apreensão de uma pistola registrada em seu nome durante uma abordagem policial realizada com um militar responsável por sua segurança. (muitainformacao.com.br)
O parecer da Procuradoria-Geral da República foi favorável à continuidade da prisão domiciliar. Para a PGR, as investigações sobre o episódio envolvendo a arma não apontaram, até o momento, elementos suficientes para caracterizar falta grave que justificasse a revogação do benefício. (Reuters)
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Desde março deste ano, ele permanece em prisão domiciliar por motivos de saúde, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e sujeito às demais restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal. (Reuters)
