O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou nesta quarta-feira (13) a possibilidade de haver compensação econômica a empresas para aprovar o fim da escala 6×1, aquela em que o empregado trabalha seis dias seguidos por apenas um de descanso.
Setores empresariais também pedem que o fim da escala, com redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, seja implantado de forma gradativa.
“A gente tem visto um debate sobre compensações. Neste caso, gente, elas não são razoáveis. Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável. Se alguém propusesse isso talvez fosse alvo de chacota. Se o impacto econômico, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [Ipea], é semelhante [ao aumento do salário mínimo], por que nós vamos falar agora de compensação, de bolsa patrão?”, questionou Boulos durante participação em uma audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal.
“Quer dizer, o trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para poder descansar, uma coisa humana, uma pauta que nem deveria ser partidarizada como está, deveria ser defendida pelo conjunto das forças políticas deste país, [mas]aí, esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade”, acrescentou.
A audiência pública também contou com a presença de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e atualmente vereador na cidade do Rio de Janeiro. Azevedo contou que, durante 12 anos, trabalhou em supermercado, farmácia, posto de gasolina, shopping e call center, sempre na escala 6×1.
“Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana”, afirmou.
“Como é que vocês acham que uma mãe de família, um pai de família, um jovem, conseguem viver nessa escala, conseguem ter dignidade nessa escala? Por anos, passei não me sentindo gente, não me sentindo pertencente à sociedade, não sentia capaz”, pontuou o ativista, que é reconhecido como um dos responsáveis por ter impulsionado a pauta nos últimos anos.
Rick Azevedo também criticou a possibilidade de compensações a empresários e de período de transição para a implantação da redução da escala.
“A escala 6×1 existe desde que a CLT foi fundada e estamos com essa pauta na boca da sociedade desde 2023. O fim da escala 6×1 já era para ter acontecido”, afirmou.
Mais cedo, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram que a PEC do fim da escala 6×1 vai propor uma alteração constitucional simples para prever descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5×2, e redução da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.
Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta. No caso do PL, ficou definido que ele vai tratar de temas específicos de algumas categorias, além servir para ajustar a atual legislação à nova PEC.
Com isso, faltaria apenas decidir se haverá alguma compensação para os empresários e se haverá período de transição, segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC.