A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (7) a criação de 2 mil vagas de Oficial Investigador da Polícia Civil do Ceará (PCCE). A medida vai viabilizar a convocação de mais profissionais aprovados no último concurso vigente para a PCCE, cujo edital foi lançado em abril de 2025. Dessa forma, o governo poderá reforçar os quadros da Polícia Civil sem precisar realizar um novo certame .
A medida foi aprovada pelos deputados estaduais em regime de urgência na sessão plenária dessa terça, após envio de projeto de lei do governador Elmano de Freitas (PT). A proposta agora retorna ao gabinete do governador Elmano de Freitas (PT) para sanção.
“Com esses cargos, espera-se chamar novos policiais para fortalecer os quadros da Polícia Civil e, consequentemente, toda a atividade investigativa da segurança pública estadual”, diz Elmano na proposta.
Com o PL aprovado, o Governo do Estado poderá “quebrar” a cláusula de barreira do último concurso da PCCE e chamar os aprovados no cadastro de reserva, superando o número de profissionais previsto originalmente no edital.
A Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS-CE) ainda deve divulgar o cronograma das novas convocações. As vagas criadas são para o cargo de Oficial Investigador de Polícia, do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ).
REQUISITOS PARA CONVOCAÇÕES
O projeto determna que poderão ser chamados aqueles candidatos que tenham obtido nota igual ou superior à mínima exigida para aprovação na prova objetiva do certame e não sejam ou tenham sido eliminados nas etapas
subsequentes da disputa. Também diz que os candidatos beneficiados com a mudança com fases do concurso pendentes de realização serão convocados para tanto.
Além disso, candidatos que já tenham sido eliminados do concurso por reprovação em quaisquer de suas etapas não serão beneficiados, exceto se a exclusão for decorrente exclusivamente da incidência de fator limitador de vagas.
REFORÇO NA SEGURANÇA PÚBLICA
Segundo o líder do governo na Alece, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), a medida reforça o objetivo do governador Elmano de Freitas de convocar “o maior número possível” de profissionais aptos a assumirem a função de policial, aumentando assim os quadros das forças de seguranças do Ceará. Ele destacou que o atual governo já convocou mais de 3 mil profissionais para as forças de segurança do Estado.
Em março, a Alece aprovou projeto semelhante do governador, autorizando a convocação de aprovados no concurso de soldado da Polícia Militar do Ceará para além do quantitativo previsto inicialmente no último certame.
“O que nós queremos é não só a economia financeira, mas fortalecer cada vez mais a nossa política de segurança pública para, de um lado darmos oportunidade à nossa juventude com educação em tempo integral, areninhas, cultura e saúde, e de outro lado, termos um aparato capaz de combater o crime organizado que já recuperou mais de R$ 2 bilhões em patrimônio de líderes de facções criminosas aqui no Ceará”, disse o líder.